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Artigos Migalhas – A proceduralização constitucional em meio às intempéries socioeconômicas

ARTIGO

A proceduralização constitucional em meio às intempéries socioeconômicas

O artigo aborda a proceduralização constitucional como resposta às crises de estatalidade em uma sociedade internacional fragmentada, destacando a necessidade de novas abordagens regulatórias. A autora, Joseane de Menezes Condé, analisa a tensão entre o estado liberal e o estado social, propondo uma perspectiva de regulação que prioriza a auto-organização do setor privado e a autorregulação. Além disso, discute a importância de romper com o constitucionalismo tradicional para promover um sist...

Georges Abboud
14 set. 2023
A proceduralização constitucional em meio às intempéries socioeconômicas

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Publicado no Migalhas
Resumo do artigo

O artigo aborda a proceduralização constitucional em um contexto de crise de estatalidade e as tensões em uma sociedade internacional fragmentada, destacando a insegurança jurídica e lacunas axiológicas que demandam um novo arcabouço regulatório.

Discute a dicotomia entre o Estado liberal, que impõe obrigações negativas, e o Estado social, que visa a efetivação de políticas públicas universais, problematizando a evolução das expectativas sociais após a Segunda Guerra Mundial. Apresenta a ascensão da racionalidade substantiva e a intervenção estatal na economia como uma resposta às falhas do neoliberalismo, além de analisar a disputa entre formalização e materialização no direito. Enfatiza a deslegalização e o conceito de proceduralização, onde o Estado possui uma função dual sem abdicar do interesse público, e propõe três ferramentas essenciais para essa abordagem: diálogo, acordo e autorregulação.

Por fim, sugere a necessidade de romper com o constitucionalismo tradicional para ampliar a autonomia jurídica em setores sociais diferenciados, almejando um novo modelo de criação legislativa que seja mais inclusivo e representativo.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Migalhas.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "A proceduralização constitucional em meio às intempéries socioeconômicas" por Joseane de Menezes Condé.

  • Contextualização da proceduralização: Análise da criação da proceduralização como resposta à crise de estatalidade em uma sociedade internacional fragmentada, abordando insegurança jurídica e lacunas axiológicas.
  • Conflito entre Estados: Discussão sobre o embate entre o Estado liberal, com obrigações negativas, e o Estado social, que busca efetivar políticas públicas de alcance universal.
  • Impacto das mudanças pós-Segunda Guerra Mundial: Relação entre a ascensão da racionalidade substantiva e a regulação direta da economia pelo Estado, além da oscilação entre liberalismo clássico e welfare state.
  • Neoliberalismo como solução: Avaliação do neoliberalismo frente às lacunas dos sistemas jurídicos anteriores, com referência às disputas entre formalização e materialização defendidas por juristas como Georges Abboud.
  • Tendência à deslegalização: Reflexão sobre a retirada de certos elementos de regulação estatal e a definição da proceduralização como uma alternativa eficaz para garantir o direito coletivo.
  • Modelo procedural: Elaboração sobre a proposta de um modelo procedural que incorpora a auto-organização do setor privado sem renunciar ao interesse público, destacando o paradigma de regulação reflexiva.
  • Ferramentas da proceduralização: Explicação sobre os três pilares da proceduralização — diálogo, acordo e autorregulação, como forma de atender à complexidade das demandas sociais contemporâneas.
  • Ruptura com o constitucionalismo antigo: Advocação pela necessidade de expandir o potencial de constitucionalização para setores diferenciados da sociedade, promovendo a autorregulação e a autonomia nas iniciativas jurídicas.
  • Questão da inclusão legislativa: Importância da aceitação das autoridades constitucionais em um novo modelo legislativo que busque representar de forma mais inclusiva e representativa a diversidade social.
Leia o artigo completo no MigalhasTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Georges AbboudMestre, doutor e livre-docente em Direito pela PUC-SP, advogado, professor concursado em processo civil da PUC-SP e de direito processual e constitucional do Mestrado e Doutorado do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa no Distrito Federal. Possui mais de uma década de experiência na advocacia e consultoria em litígios estratégicos e de alta complexidade em direito público e privado. É consultor jurídico, parecerista e \"expert witness\" em direito material e processual em litígios internacionais. Também é autor de mais de uma dezena de livros sobre direito, dentre as quais se destacam “Direito Constitucional Pós-Moderno”, “Ativismo Judicial”, “Pareceres” (atualmente com 3 volumes abrangendo direito privado e público) e “Processo Constitucional Brasileiro”, esse já em sua quinta edição. Membro da comissão de juristas da Câmara dos Deputados para sistematização da legislação sobre o processo constitucional brasileiro. Membro da comissão de juristas do Senado Federal para desenvolvimento do marco normativo da Inteligência Artificial. Atualmente, figura como membro do Conselho Jurídico da FIESP.

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