Depois de 35 anos: é possível florescer onde não há luz?
O artigo aborda a necessidade de rever a aplicação das disposições da Constituição Federal após 35 anos, destacando a importância de integrar as garantias constitucionais na arbitragem brasileira. O autor, Georges Abboud, discute a relação entre o direito e o poder político, enfatizando que a arbitragem deve ser regulada por princípios constitucionais para garantir a transparência e a equidade nas decisões, especialmente frente aos desafios impostos por novas dinâmica sociais e econômicas. A ...
O artigo aborda uma análise crítica da aplicação das disposições da Constituição Federal após 35 anos de sua promulgação, destacando as transformações no contexto político e social que desafiam a eficácia das garantias constitucionais.
Discorre sobre o papel do constitucionalismo na contenção do poder político, enfatizando a necessidade de uma relação simétrica onde o direito se sobreponha ao poder político. O texto explora a perda de força do Estado Nacional em face da globalização e a ascensão de poderes extraestatais, como a economia e as novas tecnologias, que ameaçam os direitos fundamentais. A centralidade da arbitragem é apresentada como uma resposta à complexidade dos litígios contemporâneos, mas também como um campo que necessita de maior regulamentação e accountability para garantir a legitimidade e a imparcialidade.
O artigo critica a autonomia da arbitragem e defende a importância da interferência do Judiciário na regulação da arbitragem para preservar a credibilidade do sistema. Explora ainda questões concernentes ao dever de revelação dos árbitros, salientando como a falta de transparência pode minar a confiança pública. No final, recorre a Immanuel Kant, instigando um uso mais consciente da razão pública na busca por uma sociedade mais iluminada e livre de opressões.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais temas abordados no artigo "Depois de 35 anos: é possível florescer onde não há luz?" escrito por Georges Abboud.
- Reflexão sobre a Constituição Federal: Análise da aplicação das disposições constitucionais em situações contemporâneas, em comparação com as preocupações da Assembleia Constituinte.
- Conceito de Constitucionalismo: Discussão sobre a relação entre o direito e o poder político, e como a Constituição regula essa relação no Estado Constitucional.
- Impactos da Globalização: Como a globalização influencia a perda de força do Estado Nacional e o reaparecimento da sociedade civil no debate político.
- Relações de Poder Extraestatais: Exploração das ameaças aos direitos fundamentais advindas de outras esferas sociais, como a economia e a mídia.
- Crescimento da Arbitragem: Análise da crescente importância da arbitragem no Brasil e suas implicações em litígios complexos.
- Autonomia da Arbitragem: Debate sobre a autonomia e suas possíveis consequências para a relação da arbitragem com a Constituição.
- Dever de Revelação dos Árbitros: Reflexão sobre a importância da transparência na atuação dos árbitros e os potenciais conflitos de interesse.
- Necessidade de Regulação: Argumentação sobre a necessidade de mecanismos de controle e accountability na arbitragem para garantir sua credibilidade.
- Citação da Experiência Internacional: Exemplos de como princípios constitucionais foram incorporados à arbitragem em diferentes contextos legais.
- Conclusão sobre a Função Social da Arbitragem: Reafirmação do papel da arbitragem como parte do sistema jurídico, devendo se alinhar aos preceitos constitucionais.
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