Discurso de justificação da pena - parte 3 (hassemer)
O artigo aborda as críticas de Winfried Hassemer ao discurso de justificação da pena, destacando sua desconstrução da retribuição e sua ênfase na consideração dos interesses da vítima no contexto penal. Hassemer propõe uma visão que transcende as teorias preventivas tradicionais, integrando a reparação como um elemento essencial para a sanção penal, enquanto alerta para os riscos de legitimação do poder punitivo estatal. A obra também sugere uma reflexão sobre a necessidade de um Direito Pena...
O artigo aborda as contribuições de Winfried Hassemer para o Direito Penal, com enfoque na desconstrução dos discursos de justificação da pena.
Inicialmente, é exposta a crítica de Hassemer à retribuição, especialmente à visão kantiana, que ele considera elitista e desconectada das bases sociais. Em seguida, Hassemer explora a insuficiência das teorias preventivas, como a prevenção geral negativa e a prevenção especial positiva, argumentando que elas não são suficientes para explicar a finalidade da pena contemporânea. O autor destaca a importância de incluir a vítima na discussão, enfatizando que a reparação deve considerar os interesses da vítima como parte do processo penal.
Assim, Hassemer propõe uma nova perspectiva, onde a sanção é uma resposta que visa tanto o passado — com a consideração dos danos causados — quanto o futuro — focando na restauração das normas sociais. O texto também levanta preocupações sobre como o discurso voltado para as vítimas pode ser cooptado para justificar uma postura punitiva excessiva, exigindo uma reflexão crítica na aplicação do Direito Penal, especialmente em contextos como o brasileiro, onde há uma hiperlatividade do sistema penal.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Discurso de justificação da pena - parte 3 (hassemer)" por Salah Khaled Jr.
- Contribuições de Winfried Hassemer: Reconhecimento das obras e legado de Hassemer no Direito Penal e sua crítica à retribuição na justificação da pena.
- Crítica à visão de Kant: Hassemer critica a abordagem retributiva de Kant, ressaltando a falta de elementos sociais e humanitários nos fins preventivos do Direito penal.
- Teorias preventivas da pena: Discussão sobre a inadequação das teorias preventivas no contexto contemporâneo, destacando a necessidade de incluir a perspectiva da vítima.
- Papel da vítima no Direito Penal: A crítica à desconsideração da vítima como mero objeto no sistema penal e a proposta de uma abordagem que contemple seus interesses e dignidade.
- Relação entre delinquente e vítima: A visão ampliada de Hassemer sobre a categoria de vítima, sugerindo que todos na sociedade são afetados por violações das normas.
- Impactos da preocupação com a vítima: Análise de como a ênfase na satisfação da vítima pode alterar a individualização da pena, refletindo fatores sociais e normativos.
- A sanção penal como resposta social: A defesa de Hassemer de que a sanção penal deve ser uma resposta à violação de normas essenciais à vida em sociedade, orientando-se tanto para o passado quanto para o futuro.
- Direito Penal mínimo versus contextualização: A advertência sobre a necessidade de cuidado ao importar teorias de outros contextos, como as de Hassemer, para uma realidade penal hipermassiva como a do Brasil.
Autores na comunidade
Sobre os experts
Professores e especialistas que conduziram este conteúdo
Explore
Indicações relacionadas a este conteúdo
Não perca este conteúdo
Assine a Criminal Player e tenha acesso imediato a esta aula, mais de 4.900 conteúdos, ferramentas de IA e a maior comunidade de advocacia criminal do Brasil.