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Artigos Conjur – Sem redistribuir cuidado, enfrentamento a feminicídio continuará incompleto

ARTIGO

Sem redistribuir cuidado, enfrentamento a feminicídio continuará incompleto

O artigo aborda a necessidade de compreender o feminicídio não apenas como um ato isolado, mas como resultado de uma estrutura social que perpetua a desigualdade de gênero, incluindo a distribuição desigual do trabalho de cuidado. A autora, Alice Bianchini, destaca que essa estrutura limita a autonomia econômica das mulheres, tornando-as mais vulneráveis à violência. Para efetivamente enfrentar o feminicídio, o texto defende a redistribuição do cuidado e a transformação das condições materiai...

Alice Bianchini
20 mai. 2026
Sem redistribuir cuidado, enfrentamento a feminicídio continuará incompleto
Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a complexidade do feminicídio, destacando que esse crime não deve ser visto como um ato isolado, mas como resultado de estruturas sociais intrincadas que perpetuam a violência contra as mulheres.

Ele explora a invisibilidade do trabalho de cuidado, que é predominantemente realizado por mulheres e considerado uma obrigação natural, criando assim desigualdades econômicas e sociais. A dependência econômica é apresentada como um fator crítico que impede mulheres de romper relações abusivas, e a pesquisa indica que muitas delas não denunciam a violência por medo de perder a segurança financeira e a moradia. Além disso, o texto discute a ação do direito penal, que embora tenha avançado com legislações como a Lei Maria da Penha, ainda é insuficiente para abordar as raízes da desigualdade de gênero.

A Política Nacional de Cuidados é proposta como uma mudança paradigmática, reconhecendo o cuidado como uma questão de justiça social e direito humano, também ressaltando a necessidade de politicizar o cuidado para enfrentar a estrutura da violência. Por fim, o artigo conclui que é fundamental um enfoque estruturante, que vá além das consequências visíveis da violência e aborde as relações de poder, a divisão sexual do trabalho e a vulnerabilização das mulheres.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Sem redistribuir cuidado, enfrentamento a feminicídio continuará incompleto" por Alice Bianchini.

  • Interpretação do feminicídio: O feminicídio é visto como um evento extremo, resultado de estruturas sociais que normalizam a violência contra mulheres, indo além dos atos isolados de agressão.
  • Estruturas de poder e cuidado: A base invisível da violência de gênero é encontrada na distribuição desigual do trabalho de cuidado, que é historicamente colocado na esfera privada, sobrecarregando as mulheres sem compensação adequada.
  • Desigualdades estruturais: A dependência econômica das mulheres está relacionada à masculinidade hegemônica, onde a divisão sexual do trabalho perpetua relações de subordinação.
  • Vulnerabilização vs. Vulnerabilidade: A ideia de “vulnerabilização” aborda como as relações sociais organizadas geram exposição das mulheres à violência, não sendo uma fragilidade inerente a elas.
  • Dependência econômica e violência: A pesquisa mostra que a dependência financeira é um fator crítico que impede mulheres de denunciar abusos, ligando maternidade e cuidado à violência doméstica.
  • Cuidado como tecnologia de poder: O processo de socialização das mulheres para cuidar reforça a tolerância à violência e a dificuldade em romper relações abusivas, evidenciando a estrutura social que normaliza a dominação masculina.
  • Limitações do direito penal: Enquanto houve avanços legais, como a Lei Maria da Penha, o direito penal não aborda as causas subjacentes da violência de gênero e não altera estruturas de dependência econômica.
  • Política Nacional de Cuidados: A nova política reconhece o cuidado como questão pública e de justiça social, buscando redistribuir responsabilidades de cuidado e enfrentar desigualdades de gênero.
  • Politização do cuidado: A necessidade de tratar o cuidado como tema de justiça social e direitos humanos é fundamental para prevenir a violência e romper com as estruturas que perpetuam o feminicídio.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alice BianchiniDoutora em Direito Penal pela PUC/SP. Ministra cursos de capacitação para profissionais do direito sobre práticas da Lei Maria da Penha, perspectiva de gênero e violência contra mulheres. Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.

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