O artigo aborda os reflexos da teoria significativa da ação na atuação do júri, destacando a importância da competência ratione materiae para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, conforme estipulado pela Constituição.

Inicia-se com a análise da intenção do acusado, fundamentando a distinção entre homicídios dolosos diretos e por dolo eventual sob a ótica do Código Penal. A discussão avança para a dificuldade de acessar o pensamento do acusado, propondo que a teoria significativa da ação, baseada na filosofia da linguagem, permite uma interpretação dos comportamentos e manifestações objetivas do réu em relação à sua intenção. O texto enfatiza a necessidade de elaborar quesitos claros para os jurados, que evidenciem os indicadores objetivos da intenção do agente, vinculando tais elementos ao sistema acusatório e às exigências da denúncia.

A importância de um julgamento justo, através da linguagem como ferramenta de legitimação, é reforçada, assim como a observância da correlação entre a denúncia, a pronúncia e a sentença do júri, destacando que a acusação deve descrever minuciosamente as circunstâncias fáticas que delimitam a imputação, assegurando que a decisão final dos jurados não se baseie em presunções irrealistas. Por fim, conclui-se que a fundamentação das decisões do júri deve ser alinhada com a prática e a realidade dos elementos objetivos apresentados durante o processo.