Barbosa e Abboud: Fórum shopping e propriedade industrial
O artigo aborda a relação entre a prática de fórum shopping e a propriedade industrial no Brasil, destacando a evolução histórica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a especialização do Judiciário em matéria de direitos intelectuais. Os autores, Pedro Marcos Nunes Barbosa e Georges Abboud, discutem como a descentralização, especialmente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, impacta o acesso à justiça, ressaltando a má-fé processual associada ao fórum shopping, que re...
O artigo aborda a evolução histórica da propriedade industrial no Brasil, desde a fundação da Real Junta do Comércio em 1808 até a criação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 1970, que centralizou as funções administrativas da propriedade industrial em um novo formato autárquico.
Discute também as implicações jurídicas dos atos administrativos do INPI, a possibilidade de impugnação e o foro competente para disputas envolvendo a autarquia. A Lei de Propriedade Industrial de 1996 é analisada em sua relação com a Organização Mundial do Comércio e a criação de juízos especializados em propriedade intelectual no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O fenômeno do fórum shopping é criticado, sendo visto como uma tentativa de burlar a especialização e a segurança jurídica oferecida pelos tribunais.
O artigo conclui enfatizando a importância de reconhecer e valorizar a tradição e a especialização dos juízos federais no tratamento de questões de propriedade industrial, questionando as motivações que levam partes a buscar foros menos especializados.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais pontos abordados no artigo "Fórum shopping e propriedade industrial", escrito por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Georges Abboud.
- Histórico da Propriedade Industrial no Brasil: Desde a criação da Real Junta do Comércio em 1808 até a evolução para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), abordando mudanças administrativas e judiciais ao longo dos anos.
- Ato Administrativo e Sua Impugnação: Discute a possibilidade de impugnação de atos do INPI através de recurso hierárquico, destacando a influência política sobre o ente público e a fragilidade das especializações técnicas.
- Transformações na Legislação: A introdução da Lei de Propriedade Industrial em 1996 e suas implicações, incluindo a autorização para criação de juízos especializados no manejo de questões de propriedade intelectual.
- Especialização Judiciária: O papel do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na especialização de juízos para tratar de contendas envolvendo o INPI, aumentando a eficiência e a segurança jurídica nas decisões.
- Virtualização e Acesso à Justiça: O impacto da virtualização dos juízos que permite acesso amplo e democrático aos serviços judiciais, independentemente da localização do interessado.
- Fórum Shopping: Análise da prática de fórum shopping, onde partes buscam juízos menos especializados, e suas possíveis implicações na boa-fé processual, conforme decisões dos Tribunais Superiores.
- Críticas à Prática de Fórum Shopping: Reflexões sobre as consequências dessa prática na segurança jurídica e na efetividade das decisões, e a luta entre a realidade do INPI e a busca por resultados processuais favoráveis.
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