O que esta ferramenta faz

A Triagem de Justiça Negocial responde duas perguntas que costumam vir juntas e são respondidas separadas: qual instituto cabe neste caso e se ainda dá tempo.

São quatro institutos com requisitos objetivos distintos, aplicáveis em momentos distintos, e frequentemente confundidos entre si:

• Composição civil dos danos, na audiência preliminar
• Transação penal, antes da denúncia
• Acordo de não persecução penal, depois da investigação e antes de oferecida a denúncia
• Suspensão condicional do processo, com a denúncia oferecida

Você declara o caso em campos e a triagem devolve os quatro, cada um com o veredito, o requisito que falhou nomeado e a janela temporal.

Abra em criminalplayer.com.br/triagem-justica-negocial. A triagem roda no seu navegador: o que você lança não é enviado para a plataforma.

Por que a pergunta quase nunca é "como fazer o acordo"

Modelos de proposta e de petição não faltam. O que consome tempo é decidir qual dos quatro se aplica, porque os requisitos se parecem e as vedações não são as mesmas.

Um exemplo do que a peça separa: ter sido beneficiado antes por acordo de não persecução, transação ou suspensão é vedação autônoma do art. 28-A, §2º, III do Código de Processo Penal. Ela alcança réu primário e sem antecedentes, e não se deduz da reincidência. Quem procura só por antecedentes não a encontra.

Outro: violência doméstica ou familiar contra a mulher alcança os quatro institutos de uma vez, por caminhos diferentes. É por isso que ela é a primeira pergunta do formulário.

Os quatro vereditos

Depende não é "não". Três perguntas do formulário são de juízo, e não de cálculo: se é caso de arquivamento, se a medida é necessária e suficiente para reprovação e prevenção, e se estão presentes os requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena. Sem resposta, o instituto sai como depende, com a pendência dita, e nunca como cabe.

Como preencher

O formulário tem oito blocos, e a ordem deles é a ordem em que a informação costuma aparecer no caso.

1. Contexto do fato — violência doméstica e violência ou grave ameaça. É a primeira pergunta porque sozinha alcança os quatro institutos.
2. Pena cominada — mínima e máxima, em meses, já considerando o concurso de crimes e as causas de aumento e diminuição.
3. Fase processual — define a janela temporal de cada instituto.
4. Antecedentes — quatro marcadores, e eles não se substituem: cada um responde a uma vedação diferente.
5. Benefício anterior — qual instituto e há quantos meses.
6. O que depende de avaliação — as três perguntas de juízo.
7. Confissão — requisito legal do acordo de não persecução.
8. Proposta do Ministério Público — houve, foi oferecida ou foi recusada.

Campo em branco não vira suposição. Ele aparece como não informado, e o instituto que depender dele sai como depende. A peça não supõe que a resposta é "não" só porque você não respondeu.

Duas coisas que a peça faz e não são óbvias

Resolve os institutos em ordem, não em paralelo. Cabendo transação penal, o acordo de não persecução não se aplica: o art. 28-A exige que não seja caso de transação. Por isso um resultado muda o outro, e a peça respeita essa ordem em vez de avaliar os quatro isoladamente.

A ausência de proposta do Ministério Público não encerra o assunto. O caminho do art. 28-A, §14 continua aberto, e a peça sinaliza o ponto em vez de fechar a porta.

De onde vêm os patamares

Os patamares de pena, as janelas de benefício anterior e o período de prova são lidos do texto do dispositivo na base de legislação, a cada publicação da página. Nenhum está escrito no código.

Quando a lei muda e o texto não pode ser lido com segurança, o instituto sai como regra a reconferir na fonte oficial em vez de triar com número velho. O bloco "De onde vêm os patamares", no fim da página, mostra cada valor com o inciso e a lei da redação de onde ele saiu.

O que a ferramenta não faz

• Não lê documento e não busca dado. O caso é declarado por você, em campos.
• Não arbitra controvérsia. A aplicação do acordo de não persecução a processo já em curso é discutida; oferecida a denúncia, a peça sinaliza o ponto em vez de decidir.
• Não decide o que é juízo. Arquivamento e suficiência da medida não são conta, e a peça devolve a pendência em vez de escolher por você.
• Não avalia conveniência. A triagem informa cabimento. Aceitar ou não é decisão do cliente, orientada por você.

Sobre a confissão, que é requisito legal do acordo de não persecução: o que o cliente admite não desaparece se o acordo não vingar. A peça informa que o requisito existe; a decisão continua sendo dele.

Quando a classificação muda

A triagem se refaz. O benefício pode surgir depois, se a imputação mudar no curso do processo: desclassificação e procedência parcial reabrem a pergunta. Vale voltar à peça quando isso acontecer, em vez de tratar o primeiro resultado como definitivo.

Se você discordar de um resultado

Ao lado de cada instituto há um "Discordo deste ponto". Ele registra qual ponto e o que você escrever, e a conferência entra na fila do time.

É o único lugar da ferramenta em que um texto sai do navegador, e o que sai é apenas o ponto discordado e o seu relato. Não inclua dados do processo: para conferir a regra basta o que está errado nela.

Onde ela se encaixa

A triagem responde qual acordo cabe. Quando o caso segue para a discussão do vício processual, o Conferidor de Nulidade testa se a arguição sobrevive. Quando já há pena a cumprir, a Calculadora de Execução Penal mostra os marcos.