Para que serve

O acórdão, o laudo, a certidão e o contrato chegam assinados digitalmente, e o que a assinatura diz sobre si fica escondido dentro do arquivo. O leitor abre o PDF e mostra quem assinou, quando, por qual autoridade certificadora, até quando o certificado valia e se alguma coisa foi acrescentada depois da última assinatura.

O documento é lido dentro do seu navegador. Não existe upload: o arquivo não é enviado para a plataforma nem para servidor nenhum, o que permite usar a ferramenta em processo sob segredo de justiça.

A ferramenta está em criminalplayer.com.br/leitor-documento-assinado.

Como usar

1. Arraste o PDF assinado para a área indicada, ou clique para escolher o arquivo.
2. A leitura aparece logo abaixo, com um cartão por assinatura, na ordem em que foram feitas.
3. O botão Copiar a leitura entrega o mesmo conteúdo em texto, para colar na petição ou guardar junto do caso.

O nome vem do certificado, não do campo do documento

Todo PDF assinado tem um campo de nome que o sistema assinante preenche como quiser. Medido em 25 assinaturas de quatro origens diferentes, esse campo traz o nome de quem assinou em pouco mais da metade das vezes. No resto vem o login do sistema, ou vem vazio.

• Num acórdão do STF, o campo trazia EROS ROBERTO GRAU. Correto.
• Num acórdão do TJMS, o campo trazia jairo.roberto, o usuário do sistema. O certificado trazia JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
• Num acórdão do TJRJ, o campo estava vazio. O certificado trazia o nome completo da desembargadora.

Por isso o nome grande no cartão sai do certificado digital, que é onde ele existe de verdade. Quando o campo do documento diz outra coisa, a ferramenta mostra os dois e avisa que o campo costuma trazer o usuário do sistema.

A ferramenta lê tanto certificado da ICP-Brasil (o do token e do cartão) quanto do gov.br (a assinatura eletrônica gratuita), que gravam o nome em formatos diferentes.

O que a faixa de integridade diz

A assinatura digital cobre um intervalo de bytes do arquivo. Quando a última assinatura alcança o fim do documento, nada foi acrescentado depois que todos assinaram, e a faixa aparece em verde.

Quando sobram bytes depois da última assinatura, a ferramenta diz quantos são. Isso acontece em anexação legítima feita pelo sistema do tribunal e também em alteração indevida: a ferramenta não distingue as duas, e por isso manda conferir no verificador oficial antes de usar o documento.

Duas assinaturas não são um defeito

Em documento assinado por mais de uma pessoa, cada assinatura cobre até onde o arquivo estava quando ela foi feita. Só a última alcança o fim, e as anteriores não alcançarem é o funcionamento normal: contrato assinado por duas partes é assim. A ferramenta trata esse caso como normal e diz isso na tela.

Pelo mesmo motivo, o número de revisões do arquivo não é sinal de nada. Documento comum do TJRJ tem quatro.

O que esta ferramenta não diz

Ela não diz se a assinatura é válida, e essa é a fronteira mais importante do guia. O que sai daqui é o que o documento e o certificado declaram.

Confirmar validade exigiria três coisas que dependem de consulta externa e não cabem numa ferramenta que roda no seu navegador:

• verificar criptograficamente a assinatura contra o conteúdo do arquivo;
• checar se o certificado estava revogado na data em que foi assinado;
• conferir a cadeia de confiança até a raiz da ICP-Brasil.

Para o documento valer como prova, confira no verificador oficial. Quando o próprio documento traz o endereço de conferência, a ferramenta o mostra e ele fica clicável; quando não traz, ela diz que não traz, para você procurar o verificador no portal do órgão emissor. Entre as origens medidas, só o STF grava esse endereço.

A ferramenta também não assina documento e não lê assinatura em imagem: rubrica escaneada, carimbo e assinatura desenhada na folha não têm certificado e não aparecem aqui.

Quando a leitura não sai completa

"Este PDF não tem assinatura digital" é resposta, não erro. O arquivo não tem campo de assinatura. Para documentar o arquivo como ele chegou até você, use o Kit de Cadeia de Custódia.

"O certificado não pôde ser lido" aparece quando o campo de assinatura existe mas o conteúdo dele não foi reconhecido. Acontece: em 13 acórdãos medidos, um trazia uma cadeia que a ferramenta não conseguiu abrir. Nesse caso ela mostra o que o documento declara, avisando que aquilo é declaração do documento e não leitura do certificado.

"Titular não identificado no certificado" aparece quando o certificado não traz o nome num formato que permita identificá-lo com segurança. A ferramenta prefere dizer que não sabe a escolher um nome qualquer da cadeia, que poderia ser o da própria autoridade certificadora.

Esta ferramenta e o Kit de Cadeia de Custódia

As duas respondem perguntas irmãs, em direções opostas.

• Leitor de Documento Assinado: o documento chegou até você, outra pessoa assinou, e você quer ler o atestado dela.
• Kit de Cadeia de Custódia: a prova é sua e você vai juntá-la. Ele calcula o hash e monta o relatório que documenta a integridade do arquivo daqui para frente.

Documento que chegou sem assinatura digital costuma pedir as duas coisas: o leitor confirma que não há o que ler, e a Custódia registra o arquivo como ele chegou.

Perguntas frequentes

O arquivo sai do meu computador? Não. A leitura acontece no navegador, e nada é transmitido.

Serve para qualquer PDF assinado? Serve para assinatura digital com certificado, que é o que os tribunais, o gov.br e os sistemas de assinatura usam. Rubrica em imagem não conta.

Posso usar a leitura na petição? Pode, e o botão de copiar existe para isso. Cite o que ela é: o que o documento e o certificado declaram. Para afirmar validade, o caminho é o verificador oficial.

A ferramenta guarda o documento? Não. Ao fechar a aba, não resta cópia do arquivo nem da leitura. "Limpar tudo desta página" tira da tela o que você abriu nesta visita.