#374 | A volatilidade da Prova Digital e a Cadeia de Custódia | Rodrigo Casimiro Reis e Prof. Lorenzo Parodi

Principais temas abordados no episódio sobre a volatilidade da prova digital, a cadeia de custódia e os desafios técnicos e jurídicos para garantir a autenticidade das evidências digitais no processo penal.

• Presença crescente da prova digital nos processos criminais: Como celulares, aplicativos, registros de localização, imagens e mensagens passaram a integrar a maioria das investigações e ações penais contemporâneas.
• O celular como repositório da vida pessoal: Discussão sobre a quantidade de informações armazenadas nos dispositivos, incluindo geolocalização, histórico de atividades, registros de aplicativos e dados que podem ser desconhecidos pelo próprio usuário.
• Relevância da geolocalização: Análise de como dados obtidos por GPS, ERBs e aplicativos podem posicionar uma pessoa em determinado local e horário, produzindo evidências potencialmente decisivas para a solução de um caso criminal.
• Volatilidade e adulteração da prova digital: Explicação de que arquivos digitais podem ser modificados sem deixar vestígios detectáveis, diferentemente da maioria das provas físicas, o que exige procedimentos rigorosos de preservação e documentação.
• Limites do princípio de Locard: Debate sobre o princípio segundo o qual todo contato com uma prova deixa um rastro e por que essa premissa não se aplica integralmente às evidências digitais, que podem ser alteradas de forma aparentemente imperceptível.
• Ônus da prova e impossibilidade de exigir prova diabólica da defesa: Reflexão sobre a responsabilidade do Estado de demonstrar a autenticidade e a integridade da evidência, sem transferir à defesa a obrigação de provar uma adulteração que pode ser tecnicamente indetectável.
• Inadmissibilidade da prova digital irregular: Discussão sobre a diferença entre nulidade e inadmissibilidade, defendendo que a ausência de procedimentos confiáveis deve impedir a utilização da prova, especialmente quando não é possível demonstrar concretamente o prejuízo causado.
• Diferença entre custódia e cadeia de custódia: A custódia é apresentada como o conjunto de procedimentos destinados a preservar a integridade, a integralidade e a autenticidade da prova; a cadeia de custódia corresponde aos registros que documentam todas essas etapas.
• Quebra da cadeia de custódia e princípio da desconfiança: Como a ausência ou a falha na documentação gera suspeita sobre a confiabilidade da evidência e, na prova digital, pode revelar posteriormente uma efetiva quebra de integridade.
• Jurisprudência do STJ sobre prova digital: Análise do amadurecimento gradual dos entendimentos do tribunal, com destaque para decisões da Quinta e da Sexta Turmas, julgamentos paradigmáticos, divergências internas e apreciação de casos conforme o conjunto probatório.
• Importância do caso paradigmático sobre cadeia de custódia: Comentários sobre decisões que consolidaram conceitos como código hash, integridade da prova, acesso à integralidade dos elementos probatórios e necessidade de fundamentação técnica.
• Possibilidade de adulteração de dados em nuvens: Demonstração de que conteúdos armazenados em serviços como iCloud e Google Drive podem ser descriptografados, modificados, ter seus hashes alterados e novamente criptografados em pouco tempo, dificultando a detecção da fraude.
• Função e momento do cálculo do hash: Explicação de que o código hash só assegura a integridade a partir do momento em que é calculado, sendo essencial documentar o que ocorreu antes desse registro e quem teve acesso aos dados.
• Atuação do perito oficial: Debate sobre o papel do perito como agente público técnico, independente e imparcial, que deve examinar o vestígio sem conhecer ou assumir compromisso com a tese acusatória ou defensiva.
• Presença do perito durante a diligência: Interpretação dos artigos 158-A e seguintes do Código de Processo Penal, com destaque para a necessidade de acompanhamento pericial, coleta adequada, extração, lacração, cálculo de hash e verificação da integridade dos dados.
• Coleta emergencial e remoção do vestígio: Diferenciação entre coleta, entendida como o ato de recolher e proteger o vestígio, e remoção ou transporte, que deve observar procedimentos próprios e a liberação do perito oficial.
• Exceções à presença imediata do perito: Exemplo de situação emergencial, como um celular exposto à chuva ou à destruição, em que o recolhimento por outro agente pode ser justificável para preservar o vestígio, sem afastar a necessidade de documentação posterior.
• Central de custódia: Discussão sobre a obrigação de encaminhar os vestígios à central de custódia, ressaltando que a gaveta da autoridade policial ou do Ministério Público não substitui a estrutura oficial de armazenamento e controle.
• Planejamento de buscas e apreensões: Crítica à realização de operações previamente organizadas sem a presença de perito oficial, destacando que a ausência do profissional pode ser questionada pela defesa e comprometer a admissibilidade da prova.
• Fragilidade das conversas de WhatsApp: Explicação de que o banco de dados do aplicativo pode ser manipulado, permitindo alterar o conteúdo aparente de mensagens sem necessariamente modificar os registros de data e horário.
• Risco de alteração do sentido das mensagens: Exemplo de como uma conversa banal pode ser transformada em aparente confissão ou combinação criminosa, demonstrando os impactos processuais de uma mensagem digital adulterada.
• Predominância de mensagens e imagens como prova: Identificação do WhatsApp, das fotografias e de outros arquivos armazenados em celulares como algumas das fontes mais utilizadas nas investigações, inclusive em processos submetidos ao Tribunal do Júri.
• Inteligência artificial na análise de evidências: Avaliação do uso de ferramentas de IA para localizar imagens, palavras-chave, conversas ou arquivos relevantes dentro de grandes volumes de dados já extraídos de forma regular.
• Limites da inteligência artificial na cadeia de custódia: Distinção entre utilizar IA para analisar o conteúdo preservado e utilizá-la para garantir a custódia, sendo considerada adequada principalmente para a análise posterior, e não para substituir os procedimentos de preservação.
• Blockchain como mecanismo de rastreabilidade: Discussão sobre o potencial do blockchain para registrar etapas da cadeia de custódia, desde que exista uma infraestrutura confiável, segura, bem administrada e resistente a ataques.
• Possibilidade de sistema integrado de custódia: Consideração sobre a criação de uma estrutura centralizada pelos institutos de criminalística para preservar registros, facilitar auditorias, permitir o uso de prova emprestada e aumentar a eficiência das investigações.
• Acesso integral da defesa à prova: Resgate do entendimento de que a defesa deve ter acesso à totalidade do material probatório, especialmente em interceptações telefônicas e demais evidências digitais, para possibilitar o controle da autenticidade e da integridade.
• Origem normativa da cadeia de custódia no Brasil: Referência à Portaria nº 82 da Senasp, de 2014, e à influência de debates acadêmicos e decisões judiciais que contribuíram para a incorporação do tema ao Código de Processo Penal.
• Princípio da mesmidade: Menção à importância de garantir que o vestígio analisado seja o mesmo que foi coletado, preservando sua identidade e evitando substituições, alterações ou perdas durante o percurso processual.
• Evolução dos documentos eletrônicos: Reflexão sobre a expansão do processo eletrônico, suas vantagens de agilidade, pesquisa e organização, e os riscos associados à maior facilidade de falsificação dos documentos digitais.
• Importância da formação e do debate técnico: Valorização do estudo contínuo, da interação entre professores, estudantes, advogados e profissionais da perícia e do exame de casos reais como instrumentos para aperfeiçoar a compreensão da prova digital.