O problema que esta página ataca

Em execução penal, a maior parte dos recursos da defesa não chega ao mérito: 8.303 de 14.873 não são conhecidos. Discutir se a tese é boa, sem saber por onde os recursos daquela matéria vêm morrendo, é discutir o segundo passo antes do primeiro.

Esta página responde pela matéria, não pelo caso. Para cada benefício, ela mostra três coisas: onde a briga morre, por qual veículo ela chega ao STJ e em que a defesa se apoiou quando venceu. A porta é criminalplayer.com.br/radar-execucao-penal, para quem assina o plano Estratégia.

O achado principal: o veículo muda o desfecho

No acervo inteiro, o habeas corpus responde por 80% dos recursos da defesa em execução penal. E ele é não conhecido em 61% das vezes. O recurso especial, no mesmo acervo, é barrado em 16% e obtém o benefício em 25%.

O motivo isolado mais comum de não conhecimento é o sucedâneo de recurso próprio: usar o habeas corpus no lugar do recurso cabível, que na execução é o agravo em execução. São 5.205 decisões, ou seja 63% de todos os não conhecimentos e mais de um terço do acervo.

Isso é diferente de tudo o mais que a plataforma mede na execução penal. A gravidade do crime, o tipo da falta, o fundamento do juízo: nada disso o advogado escolhe. A via, sim. É uma decisão tomada antes de escrever a primeira linha.

⚠️ E não é fatal, o que muda o conselho. Entre os habeas corpus barrados por essa razão, 21% ainda assim obtiveram o benefício, porque o STJ pode conceder a ordem de ofício mesmo sem conhecer o recurso. A leitura correta é que escolher o HC custa caro e não encerra a chance, nunca que não se deve usar habeas corpus.

Como ler sem se enganar

• São três denominadores, não um. As barreiras são contadas sobre os recursos que não foram conhecidos; o veículo, sobre todos daquela matéria; os fundamentos, apenas sobre os que venceram. Cada bloco escreve o seu na tela.
• Os percentuais de um bloco somam mais de 100, e está certo. Uma decisão pode ter mais de um motivo de não conhecimento. Não é uma pizza sendo fatiada.
• Descreve o caminho, não prescreve o seu. Qual recurso é cabível é questão jurídica do caso concreto, não estatística. O que os números mostram é o custo de errar a via.
• "Em que a defesa se apoiou" é o que a decisão usou, não o que a petição alegou. São coisas diferentes, e só a primeira está no acervo.
• Só recursos da defesa. Recurso do Ministério Público fica fora: quando o MP recorre e vence, o benefício é negado, e somar isso inflaria a chance aparente.
• Base sempre à vista. Matéria com menos de 40 decisões não recebe percentual.
• O acervo é recente: 2025 e 2026. Não sustenta leitura de tendência histórica nem comparação com o período anterior a uma mudança de lei.

Como esta página conversa com as outras

• O Estrategista de Execução Penal responde pelo seu caso: a chance da tese escolhida, a via do mesmo pedido que vence mais e os precedentes com a mesma hipótese.
• A Calculadora de Execução Penal responde quando cada benefício vence, com a memória de cálculo aberta.
• Esta página responde pela matéria: onde ela morre e por onde ela passa.

De onde vêm os números

As barreiras e os fundamentos não foram criados para esta página: já estavam no acervo, extraídos das próprias decisões pelo mesmo processo que alimenta o Radar de Admissibilidade. O benefício discutido e o desfecho foram aferidos contra um gabarito, com 91% e 90% de acerto.

Não houve revisão jurídica externa, e não haverá. O gabarito veio do próprio processo, não de um revisor de fora, e esse é um limite permanente do que estes números afirmam. Leia-os como um retrato de como os recursos vêm sendo decididos, não como regra sobre o seu.

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