Principais temas abordados na aula sobre Processo Penal Empresarial com Raphael Boldt - Parte 2.

• Estrutura das Aulas: Discussão do novo formato de aula ao vivo, realizada em horário diferente, com a participação de convidados especiais como Marília Brambila e Prof. Alex Schmidl.
• A importância da Prova: A transformação de informações em provas no contexto do processo penal empresarial, com exemplos específicos de como dados se tornam significativos após análise judicial.
• Técnicas de Defesa: Estruturas defensivas através de cronologias e matrizes de prova, enfatizando a relevância do controle narrativo no âmbito da defesa.
• Documentos e Provas Digitais: Discussão sobre a importância de documentos eletrônicos e a necessidade de uma cadeia de custódia ao lidar com provas digitais em crimes corporativos.
• Conceito de Responsabilidade Penal: Análise dos limites da responsabilidade penal em crimes econômicos, onde a imputação nem sempre deve ser baseada apenas no cargo ocupado pela pessoa.
• Medidas Cautelares: Estudo sobre a aplicação de medidas cautelares em casos de crimes empresariais e as suas implicações, bem como estratégias para contestação dessas medidas.
• Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): A análise das nuances e implicações deste acordo no contexto de crimes tributários e empresariais, discutindo a reparação do dano e suas consequências legais.
• Reconstrução de Contexto: Importância de entender o funcionamento real das empresas para contestar alegações de dolo e definir estratégias de defesa eficazes.
• Implicações de Acordos: Consideração sobre os efeitos dos acordos de não persecução e a interação entre interesses da pessoa física e jurídica ao se fazer um acordo.