Onde ficam esses recursos

Tudo o que segue aparece no painel do artigo — aquele que abre quando você clica num artigo (veja Como consultar a legislação). É o que torna a Legislação diferente de um vade-mecum: o texto da lei vem ligado ao acervo da plataforma.

As decisões do STJ sobre o artigo

No painel do artigo, você vê quantas decisões do STJ citam aquele artigo e clica pra abrir a lista. É a resposta direta pra "o que o STJ vem dizendo sobre o art. 157 §2º?". O caminho inverso também existe: na Busca de Decisões, cada decisão mostra chips com os artigos que ela cita.

Histórico de alterações

Quando o artigo já foi alterado por leis posteriores, o painel mostra uma linha do tempo das redações — extraída das próprias notas do texto ("Redação dada pela Lei X", "Incluído pela Lei Y"). Leis famosas aparecem com o apelido editorial (Pacote Anticrime, Lei do Feminicídio, Lei Henry Borel), pra você situar a mudança rapidamente.

Citar em ABNT

O botão de citar gera a referência do artigo no padrão ABNT (NBR 6023), pronta pra colar numa peça, parecer ou trabalho. É só copiar.

Imprimir ou salvar em PDF

Use o botão de imprimir pra gerar uma versão limpa do artigo (sem o resto da interface) — dá pra mandar pra impressora ou salvar como PDF pelo próprio diálogo do navegador.

Sinais de confiança

• Fonte oficial: o painel mostra a data em que o texto foi sincronizado e um link pro original no Planalto, pra você conferir a fonte.
• Dispositivo revogado: se o artigo foi revogado, ele continua no acervo (busca por número não dá 404), mas com um aviso claro de que está revogado.