Como consultar a legislação penal

O que você encontra aqui

A Legislação reúne o texto integral das normas: Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição, Lei de Drogas, LEP, as leis penais especiais e os atos do CNJ, e também normas de outros ramos, como CLT, Código Civil, CPC, Regimento Interno do STF e tratados como o Pacto de São José da Costa Rica, sempre na versão consolidada da fonte oficial. O diferencial: cada artigo está conectado às decisões que o citam, do STJ e também do STF, dos tribunais estaduais e dos TRFs, então você lê a lei e já vê como os tribunais vêm aplicando o dispositivo.

Comece pela página criminalplayer.com.br/legislacao.

Buscar por palavra ou por artigo

No campo de busca do topo, digite o que procura. A busca responde em tempo real (a partir de 3 caracteres):

• Por tema ou palavra: ex. legítima defesa, dosimetria, flagrante.
• Por artigo: digite o número (ex. 157) e pule direto pro artigo.

Dica: aperte a tecla / em qualquer lugar da página pra ir direto pra busca.

Navegar pelas normas

Abaixo da busca, as normas aparecem em cards, agrupadas por matéria (Criminal, Cível, Público, Tributário, Trabalhista, Empresarial, Eleitoral e Normas gerais). As pílulas do topo levam direto a cada matéria. Dentro de cada matéria, a norma mais citada nas decisões do acervo vem primeiro; quando a matéria tem muitas normas, as demais ficam em Ver as outras normas. No fim de cada matéria, uma linha lista as normas de outras matérias que também tratam dela (é por ali que se acham, em Criminal, os crimes do CDC, da Falência e das Licitações). Cada card mostra o tipo (lei, código, decreto-lei), a referência oficial e quantos artigos tem.

Abrir uma norma e ler um artigo

Clique numa norma pra abrir a página dela. Lá você tem o sumário completo, uma busca dentro daquela norma e o campo Ir para art., que leva direto a um número de artigo. Clique num artigo e ele abre num painel lateral (drawer) com o texto integral, sem você perder a página.

No painel do artigo você ainda navega entre os artigos (anterior/próximo) e tem acesso às decisões, ao histórico de alterações e à citação. O botão Ver página abre a página completa do artigo, com tudo o que a plataforma liga a ele. Os detalhes estão no guia Tirar mais do artigo.

Atalho pra citar rápido

Pra mandar um artigo pra alguém (WhatsApp, e-mail), use a URL curta: criminalplayer.com.br/lei/cp/121 abre direto a página do art. 121 do CP. Funciona pra qualquer norma: /lei/<sigla>/<número>. O endereço precisa do número do artigo. Para mandar a norma inteira, use a página dela, como criminalplayer.com.br/legislacao-cp/.