O que você encontra aqui

A Legislação reúne o texto integral das principais normas penais — Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição, Lei de Drogas, LEP e dezenas de outras leis e atos do CNJ — sempre na versão consolidada e atualizada do Planalto. O diferencial: cada artigo está conectado às decisões do STJ que o citam, então você lê a lei e já vê o que o tribunal vem decidindo sobre ela.

Comece pela página criminalplayer.com.br/legislacao.

Buscar por palavra ou por artigo

No campo de busca do topo, digite o que procura. A busca responde em tempo real (a partir de 3 caracteres):

• Por tema ou palavra: ex. legítima defesa, dosimetria, flagrante.
• Por artigo: digite o número (ex. 157) e pule direto pro artigo.

Dica: aperte a tecla / em qualquer lugar da página pra ir direto pra busca.

Navegar pelas normas

Abaixo da busca, todas as normas aparecem em cards, ordenadas pelo peso real no acervo de decisões do STJ — quanto mais decisões citam a norma, mais alto ela fica. Cada card mostra o tipo (lei, código, decreto-lei), a referência oficial e quantos artigos tem.

Abrir uma norma e ler um artigo

Clique numa norma pra abrir a página dela. Lá você tem o sumário completo e uma busca dentro daquela norma. Clique num artigo e ele abre num painel lateral (drawer) com o texto integral, sem você perder a página.

No painel do artigo você ainda navega entre os artigos (anterior/próximo) e tem acesso às decisões do STJ, ao histórico de alterações e à citação — tudo isso está no guia Tirar mais do artigo.

Atalho pra citar rápido

Pra mandar um artigo pra alguém (WhatsApp, e-mail), use a URL curta: criminalplayer.com.br/lei/cp/121 abre direto o art. 121 do CP. Funciona pra qualquer norma: /lei/<sigla>/<número>.