Principais temas abordados na aula sobre nulidades no processo penal, conduzida por Ricardo Gluckner.

• Início da Aula: Apresentação do professor e introdução ao tema das nulidades no processo penal brasileiro.
• Dúvida Normativa: Reflexão sobre a inconsistência das decisões judiciais e a dualidade normativa entre o Código de Processo Penal e as garantias constitucionais.
• Histórico do Código de Processo Penal: Discussão sobre a origem, as reformas e a permanência de aspectos autoritários no código vigente.
• Prejuízo e Nulidade: O impacto da decisão do STF que determina a demonstração de prejuízo para nulidades absolutas.
• Teoria das Nulidades: Explicação sobre as categorias de nulidades, como nulidades absolutas e relativas, e suas implicações processuais.
• Princípio da Taxatividade: A necessidade de que nulidades relativas sejam previstas em lei, enquanto as absolutas são presumidas inválidas.
• Legalidade Processual: Importância do respeito às formalidades processuais e seu impacto na validade dos atos.
• Cadeia de Custódia: Relevância da correta manipulação e apresentação das provas digitais e científicas, garantindo sua confiabilidade.
• Inexistência vs. Nulidade: Definição e distinção entre atos inexistentes e nulos no contexto processual penal.
• Jurisprudência e Nulidades de Bolso: Como a aplicação da boa-fé e a relativização das nulidades podem afetar o julgamento de casos.
• Estratégias de Defesa: Sugestões sobre a condução de defesa em relação à nulidade e à prova no processo penal.