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Ep. 017 Só vale se lacrar: a cadeia de custódia no processo penalO episódio aborda a importância da cadeia de custódia no processo penal, discutindo seus desafios e implicações para a justiça. Os participantes, entre eles Gina Muniz e Rafa Garcez, também analisa…( 0 )livre- Ep. 012 Mamãe, falei. Por último. O STF e a oitiva de adolescentes em conflito com a lei (HC 212.693)O episódio aborda o HC 212.693 do STF, discutindo o direito dos adolescentes em conflito com a lei e a importância da oitiva no processo. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junto com Fernan…( 0 )livre
- Ep. 011 Reconhecimento de pessoas: aqui embaixo, as leis são diferentes!O episódio aborda o tema do reconhecimento de pessoas, ressaltando os desafios e divergências legais que envolvem esse processo no sistema penal. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defens…( 0 )livre
- Ep. 002 Vai perder essa chance?O episódio aborda a participação de Alexandre Morais da Rosa, discutindo temas relevantes sobre a Defensoria Pública e o sistema penal. A conversa foca nas implicações jurídicas e sociais que envol…( 0 )livre
Requisição de preso opõe TJ do Rio de Janeiro e Defensoria PúblicaO artigo aborda o conflito entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública no Rio de Janeiro, focando na questão da requisição de presos para entrevistas antes da resposta à acusação. A partir da R…( 0 )livre- Opinião: Sobre a suspensão da liminar em HC no caso da Boate KissO artigo aborda a crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a liminar concedida em Habeas Corpus no caso da Boate Kiss, destacando como essa ação reflete um “terraplanismo penal” …( 0 )livre
- Eduardo Newton: A audiência de custódia na prisão administrativaO artigo aborda a relevante questão da audiência de custódia na prisão administrativa, destacando a recente evolução no processo penal brasileiro que amplia o direito à apresentação judicial de pre…( 0 )livre
- Eduardo Newton: Por uma ‘quaresma cívica’ já!O artigo aborda a proposta de uma “quaresma cívica” como um período de reflexão sobre eventos históricos e atuais que evidenciam a persistência do autoritarismo no Brasil. A partir de acontecimento…( 0 )livre
- Opinião: Afinal, ‘o que é o MP, esse outro (des)conhecido’?O artigo aborda a função do Ministério Público na atualidade, enfatizando a necessidade de uma atuação como fiscal da lei e não como mero promotor de acusações. Discute a persistência de um modelo …( 0 )livre
- Opinião: A quem interessa vedar o Habeas Corpus coletivo?O artigo aborda a controvérsia jurídica sobre a possibilidade de impetração de Habeas Corpus coletivo no Brasil, destacando o conflito entre as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos. Os au…( 0 )livre
- Eduardo Newton: Por uma nova Doutrina de Segurança Nacional?O artigo aborda a relevância e os impactos da Doutrina de Segurança Nacional (DSN) no atual contexto político brasileiro, questionando sua adequação à nova ordem constitucional pós-1988. Os autores…( 0 )livre
- Eduardo Newton: Um elevador para chamar de meu!O artigo aborda a insatisfação com a recente inauguração de um elevador privativo para advogados e membros do Ministério Público no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em meio a uma crise sanitá…( 0 )livre
- Eduardo Januário Newton: No país da cloroquina, HC virou venenoO artigo aborda a crítica ao abuso de Habeas Corpus como uma resposta inadequada à crise do sistema judiciário e da falta de compreensão sobre a defesa dos direitos constitucionais. Os autores, Edu…( 0 )livre
- Eduardo Newton: TJ-RJ como super-herói do texto constitucionalO artigo aborda a crítica ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, ao permitir decisões com efeito vinculante por seus órgãos, é considerado um super-herói do texto const…( 0 )livre
- Ep. 003 Tranca corpus: A mais nova doutrina brasileiraO episódio aborda a doutrina do habeas corpus, discutindo sua aplicação e relevância no sistema penal brasileiro. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defensor Fernando Soubhia analisam os …( 2 )( 2 )livre
- Opinião: A audiência de custódia de parlamentar federalO artigo aborda a audiência de custódia de parlamentares, com foco na recente prisão do deputado Daniel Silveira, e questiona a competência para sua realização em face das imunidades parlamentares …( 0 )livre
- Opinião: Eleição, presos provisórios e adolescentes internadosO artigo aborda a restrição do direito de voto de presos provisórios e adolescentes internados no Brasil, destacando a contrariedade a princípios constitucionais e a realidade social. Os autores an…( 0 )livre
- Newton: A autodefesa não pode ser objeto de birra estatalO artigo aborda a importância da autodefesa no contexto do processo penal, especialmente para réus foragidos, discutindo questões relacionadas à participação virtual em audiências. Os autores defen…( 0 )livre
- Em Pernambuco, as audiências de custódia são ‘para inglês ver’?O artigo aborda a implementação das audiências de custódia em Pernambuco, analisando sua eficácia e simbolismo em contraste com a situação no Rio de Janeiro. Os autores criticam a abordagem do Trib…( 0 )livre
- Newton: ‘Direito Processual Penal do Antagonista’ e o FebeapáO artigo aborda a legitimação do poder no Estado constitucional, questionando a validade de decisões judiciais à luz da proteção dos direitos adversários. Faz uma crítica à atual prática do Direito…( 0 )livre
- Newton: O defensor criminal como artista da verdadeira liberdadeO artigo aborda o papel do defensor criminal no sistema jurídico brasileiro, ressaltando a importância de sua atuação como um artista da liberdade, que busca a defesa plena dos direitos do acusado,…( 0 )livre
- Newton: A necessária reforma administrativa na Defensoria PúblicaO artigo aborda a urgente necessidade de reforma administrativa na Defensoria Pública, enfatizando sua natureza transitória e a importância da participação social na discussão. Os autores argumenta…( 0 )livre
- Eduardo Newton: A Legião Urbana, o STF e o artigo 316 do CPPO artigo aborda a influência da cultura rock, particularmente da Legião Urbana, na interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 316 do CPP, destacando a problemática do tratamento legal…( 0 )livre
- Newton: Assistência judiciária municipal? STF, afaste esse diadema!O artigo aborda a discussão sobre a inconstitucionalidade da criação de Defensorias Públicas municipais, defendendo que a assistência judiciária deve ser exclusivamente prestada pela Defensoria Púb…( 0 )livre
- Eduardo Newton: Suspensão das audiências de custódia foi incorretaO artigo aborda a decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu o artigo 310, § 4º, do Código de Processo Penal, alterando a realização de audiências de custódia e gerando debate sobre sua constituci…( 0 )livre
- Opinião: a volta do processo penal fast food e da condenação 4.0O artigo aborda de forma crítica a rápida tramitação de processos penais e a concessão de condenações imediatas, problematizando a relação com o princípio da legalidade e os direitos fundamentais d…( 0 )livre
- Eduardo Newton: Sem imóvel certo, não cabe busca e apreensãoO artigo aborda a ilegalidade da busca e apreensão coletiva em áreas delimitadas, ressaltando que a proteção constitucional do domicílio exige a identificação precisa do imóvel. Os autores criticam…( 0 )livre
- Estrangeiro que queima bandeira nacional não deve sofrer ação penalO artigo aborda a questão jurídica envolvendo a queima da bandeira nacional do Brasil por torcedores argentinos durante a Copa do Mundo de 2014, analisando se tal ato poderia configurar crime penal…( 0 )livre
Por uma reflexão silenciosaO artigo aborda a reflexão sobre a normalização da violência e a legitimação da morte de indivíduos marginalizados, particularmente após eventos trágicos como a operação policial na Favela do Jacar…( 0 )livre- No país das desigualdadesO artigo aborda as profundas desigualdades sociais no país, questionando a presença e a voz dos juristas e defensores da justiça diante da opressão dos pobres. O texto provoca uma reflexão sobre a …( 0 )livre
- E quando as leis de trânsito não valem para o estado?O artigo aborda a discrepância entre a aplicação das leis de trânsito para os cidadãos e a impunidade do estado no Rio de Janeiro, onde este último não realiza as vistorias exigidas para veículos o…( 0 )livre
- Ep. 008 Cada um no seu quadradoO episódio aborda o debate sobre as competências e limites das Guardas Municipais, discutindo suas funções dentro do sistema de segurança pública e a interação com o papel da Defensoria. Os partici…( 0 )livre
- Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, aprendendo a jogar no Processo PenalO artigo aborda a necessidade de adaptação e aprendizado no Processo Penal, destacando a busca por “ganhos relativos” dentro de um sistema processual muitas vezes autoritário. Os autores propõem tr…( 0 )livre
- Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminalO artigo aborda a recente publicação da Lei 14.245/2021, que introduz modificações nos códigos penal e processual, visando proteger a dignidade de vítimas e testemunhas. Os autores discutem a eficá…( 0 )livre
- Newton: Análise sobre novas situações na audiência de custódiaO artigo aborda a resistência ao novo no contexto das audiências de custódia no Brasil, destacando a dificuldade em implementar mudanças significativas na persecução penal. Analisa como decisões ju…( 0 )livre
- Newton: Foi descoberto o risco de negacionismo defensorial!O artigo aborda a crítica à decisão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro de realizar um concurso público durante a pandemia da Covid-19, destacando o risco de negacionismo instituciona…( 0 )livre
- Eduardo Newton: Sempre é bom lembrar, cala a boca já morreu!O artigo aborda as implicações de uma recente normativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que supõe proibições de críticas públicas à instituição e seus membros, questionando a com…( 0 )livre
- LSN é pauta para historiadores e não objeto de trabalho da PF!O artigo aborda a inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional (LSN) e sua relação com a “Doutrina da Segurança Nacional”, destacando seu uso inadequado pela Polícia Federal. O texto explora …( 0 )livre
- Newton: Defesa criminal militar: desafios e algumas proposiçõesO artigo aborda os desafios enfrentados na defesa criminal militar, evidenciando a necessidade de superação de preconceitos e a importância da humanização do defensor. São discutidos os impactos da…( 0 )livre
- O “espírito militar” como a atual e importante chocadeira do autoritarismo brasileiro.O artigo aborda o conceito de autoritarismo no Brasil, destacando sua relação com o “espírito militar” que permeia as Forças Armadas e a sociedade. O texto analisa como essa mentalidade, marcada pe…( 0 )livre
- Ecce homo: reclamação 43.833 e a integridade física e moral dos presosO artigo aborda a Reclamação Constitucional nº 43.833 e sua importância na proteção da integridade física e moral dos presos no Brasil, enfatizando a necessidade de exames de corpo de delito em tod…( 0 )livre
- As prisões administrativas, rubem braga e a defensoria pública: um encontro que infelizmente pode acontecerO artigo aborda a crítica às prisões administrativas impostas a policiais e bombeiros militares no estado do Rio de Janeiro, destacando a inconstitucionalidade de tais sanções conforme a Lei nº 13….( 0 )livre
- Assistência judiciária municipal? stf afaste esse diadema!O artigo aborda a discussão acerca da inconstitucionalidade da assistência judiciária municipal, em especial no caso da cidade de Diadema, à luz da ADPF nº 279. O autor, Eduardo Januário Newton, cr…( 0 )livre
- Para tudo não acabar como as faculdades de direito das organizações tabajaraO artigo aborda a crítica ao ensino jurídico no Brasil, comparando-o às “Organizações Tabajara” e destacando a superficialidade na formação de alunos que priorizam a memorização em detrimento do pe…( 0 )livre
- “arnaldo, pode isso?” ou quando o destino do réu é decidido de maneira heterodoxaO artigo aborda a análise do processo penal sob a perspectiva do princípio democrático, discutindo um caso onde um réu é condenado após ser inicialmente absolvido, levantando questionamentos sobre …( 0 )livre
- Ep. 012 Lei 14.245/21 pra quem?O episódio aborda a Lei 14.245/21, conhecida como Lei Mariana Ferrer, discutindo suas implicações e a importância para a defesa dos direitos das vítimas de crimes sexuais. As defensoras Gina Muniz …( 0 )livre
- Tjrj: um tribunal desobedienteO artigo aborda a luta pela efetivação das audiências de custódia no Brasil, com destaque para a resistência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em cumprir as normas estabelecidas, mesmo diant…( 0 )livre
- Alvará de quase -soltura no ordenamento jurídico brasileiroO artigo aborda a problemática do não cumprimento de alvarás de soltura no Brasil, destacando casos de pessoas que permanecem presas após decisões judiciais que garantem sua liberdade. Os autores r…( 0 )livre