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ExpertDesde 07/12/23DF40 seguidoresAndre CallegariAdvogado Criminalista, professor titular do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/Brasília), doutor em direito pel..., Expert desde 07/12/23112 Conteúdos no acervo
André Callegari: Não é possível algo ilícito ser obtido de boa-féO artigo aborda a operação "lava jato" e suas implicações no sistema jurídico brasileiro, questionando se os avanços no combate à corrupção estão sendo acompanhados por retrocessos nas garantias de...( 0 )livre- ANPP e Direito Penal do autorO artigo aborda os acordos de não persecução penal (ANPP) no contexto do Direito Penal, destacando a necessidade de desafogar o sistema judiciário e oferecer alternativas aos réus. O autor, André C...( 3 )( 3 )livre
Lavagem de Dinheiro com André Callegari e Alexandre Morais da RosaA aula aborda a lavagem de dinheiro, enfocando suas complexidades jurídicas e as diferentes correntes sobre o bem jurídico tutelado pela lei, além da evolução legal no Brasil e as práticas contempo...( 17 )( 9 )- O prazer da dor: reflexos da cultura midiática no direito penalO artigo aborda a influência da mídia nos processos penais, destacando como a cobertura sensacionalista pode levar ao pré-julgamento de investigados e à destruição de reputações e empresas antes de...( 2 )( 2 )livre
- Callegari e Linhares: O equívoco do STJ na AP nº 989/DFO artigo aborda a decisão da Corte Especial do STJ na Ação Penal nº 989/DF, que reafirmou a aplicação de "autolavagem" em casos de corrupção passiva, discutindo a imputação de lavagem de dinheiro a...( 0 )livre
- Callegari e Fontenele: Criminologia midiática e reflexos no processoO artigo aborda a criminologia midiática e seus impactos corrosivos no Processo Penal brasileiro, destacando como essa forma de conhecimento, baseada no senso comum e no sensacionalismo, distorce a...( 0 )livre
- Não há concurso material entre corrupção passiva e lavagemO artigo aborda a discussão sobre a impossibilidade de concurso material entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, especialmente quando a corrupção antecede a lavagem. Os autores ...( 0 )livre
- Callegari e Scariot: Direito Penal de efeitos simbólicosO artigo aborda a expansão do Direito Penal em resposta à insegurança social e ao clamor popular por medidas mais severas, destacando o fenômeno do populismo punitivo. Os autores discutem como nova...( 0 )livre
Manual de Direito Penal - Parte Geral Capa comum 23 março 2020O livro aborda a Parte Geral do Direito Penal, apresentando uma análise aprofundada de temas relevantes e contemporâneos, com um viés didático que não sacrifica a complexidade acadêmica. Os autores...( 0 )livre- Callegari: Lavagem de dinheiro e a infração penal antecedenteO artigo aborda a discussão sobre a necessidade de prova do crime antecedente para a condenação por lavagem de dinheiro, evidenciando a tensão entre o princípio da presunção de inocência e a exigên...( 0 )livre
Lavagem de dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ) Capa comum 1 janeiro 2022O livro aborda os aspectos gerais do crime de lavagem de dinheiro, detalhando como criminosos ocultam a origem ilícita de recursos para evitar a detecção pelas autoridades. Com uma análise das ativ...( 1 )( 1 )livre- Crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscalO artigo aborda a relação entre a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal, destacando que, após a atualização da Lei de Lavagem de Dinheiro em 2012, qualquer infração penal pode ser considerada co...( 1 )( 1 )livre
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112 itens disponíveis no acervo
- Lavagem de Dinheiro com André Callegari e Alexandre Morais da RosaA aula aborda a lavagem de dinheiro, enfocando suas complexidades jurídicas e as diferentes correntes sobre o bem jurídico tutelado pela lei, além da evolução legal no Brasil e as práticas contempo...( 17 )( 9 )
- Callegari e Linhares: O equívoco do STJ na AP nº 989/DFO artigo aborda a decisão da Corte Especial do STJ na Ação Penal nº 989/DF, que reafirmou a aplicação de "autolavagem" em casos de corrupção passiva, discutindo a imputação de lavagem de dinheiro a...( 0 )livre
- ANPP e Direito Penal do autorO artigo aborda os acordos de não persecução penal (ANPP) no contexto do Direito Penal, destacando a necessidade de desafogar o sistema judiciário e oferecer alternativas aos réus. O autor, André C...( 3 )( 3 )livre
- Callegari e Fontenele: Criminologia midiática e reflexos no processoO artigo aborda a criminologia midiática e seus impactos corrosivos no Processo Penal brasileiro, destacando como essa forma de conhecimento, baseada no senso comum e no sensacionalismo, distorce a...( 0 )livre
- Não há concurso material entre corrupção passiva e lavagemO artigo aborda a discussão sobre a impossibilidade de concurso material entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, especialmente quando a corrupção antecede a lavagem. Os autores ...( 0 )livre
- Callegari e Scariot: Direito Penal de efeitos simbólicosO artigo aborda a expansão do Direito Penal em resposta à insegurança social e ao clamor popular por medidas mais severas, destacando o fenômeno do populismo punitivo. Os autores discutem como nova...( 0 )livre
- Manual de Direito Penal - Parte Geral Capa comum 23 março 2020O livro aborda a Parte Geral do Direito Penal, apresentando uma análise aprofundada de temas relevantes e contemporâneos, com um viés didático que não sacrifica a complexidade acadêmica. Os autores...( 0 )livre
- Callegari: Lavagem de dinheiro e a infração penal antecedenteO artigo aborda a discussão sobre a necessidade de prova do crime antecedente para a condenação por lavagem de dinheiro, evidenciando a tensão entre o princípio da presunção de inocência e a exigên...( 0 )livre
- Lavagem de dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ) Capa comum 1 janeiro 2022O livro aborda os aspectos gerais do crime de lavagem de dinheiro, detalhando como criminosos ocultam a origem ilícita de recursos para evitar a detecção pelas autoridades. Com uma análise das ativ...( 1 )( 1 )livre
- Crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscalO artigo aborda a relação entre a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal, destacando que, após a atualização da Lei de Lavagem de Dinheiro em 2012, qualquer infração penal pode ser considerada co...( 1 )( 1 )livre
- Revisitando a lavagem de dinheiro: está na hora de uma revisão da lei?O artigo aborda a necessidade de revisão da legislação brasileira sobre lavagem de dinheiro, destacando a expansão do Direito Penal que criminalizou diversas condutas. Os autores questionam a falta...( 0 )livre
- André Callegari: Julgamento dos atos antidemocráticosO artigo aborda o papel do STF no julgamento dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, enfatizando a importância da Corte na defesa das instituições democráticas. O autor analisa...( 0 )livre
- Lavagem de dinheiro, advocacia e a crítica do GafiO artigo aborda a crítica do Gafi à OAB sobre a suposta falta de punição a advogados envolvidos em lavagem de dinheiro, defendendo que a entidade deve respeitar o direito à ampla defesa. O texto ar...( 1 )( 1 )livre
- Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal (parte 2)O artigo aborda a complexa relação entre sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, enfatizando que a primeira não configura crime que gera novos bens ou valores para serem lavados, uma vez que se tra...( 1 )( 1 )livre
- Callegari e Linhares: Lei dos Criptos e lavagem de dinheiroO artigo aborda a nova Lei nº 14.478, que regula os criptoativos e traz inovações ao Direito Penal Econômico, especialmente no combate à lavagem de dinheiro. A legislação estabelece um marco legal ...( 0 )livre
- Sonegaçao fiscal e lavagem de dinheiro (parte 2)O artigo aborda a controvérsia em torno da sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro, destacando a mudança na legislação brasileira que, desde 2012, permite qualquer delito como...( 0 )livre
- Callegari: Peculato e ‘rachadinha’: dificuldade de adequação típicaO artigo aborda a complexidade jurídica do crime de peculato em relação à prática da "rachadinha", questionando a adequação típica desse delito. O autor, André Callegari, discute como as condutas d...( 0 )livre
- Callegari e Linhares: Atos cotidianos como prova da lavagemO artigo aborda a crítica à autonomia crescente do crime de lavagem de dinheiro em relação à infração penal antecedente, enfatizando que, muitas vezes, a acusação se baseia em atos cotidianos, como...( 0 )livre
- Callegari e Linhares: Autolavagem e corrupção passivaO artigo aborda a polêmica da punição da autolavagem no contexto da corrupção passiva, analisando se atos de ocultação de valores ilícitos recebidos configuram um novo delito ou se são absorvidos p...( 0 )livre
- André Callegari: Taxatividade penal e gestão temeráriaO artigo aborda a crítica à redação do crime de gestão temerária previsto na Lei nº 7.492/86, destacando a falta de taxatividade e precisão na descrição das condutas incriminadas, o que fere princí...( 0 )livre
- André Callegari: A necessária superação da Súmula 691 do STFO artigo aborda a crítica à Súmula 691 do STF, que impede o conhecimento de habeas corpus quando há denegação de liminar por um relator. O autor destaca a injustiça gerada por essa súmula em casos ...( 0 )livre
- André Callegari: Direito Penal e proporcionalidadeO artigo aborda a aplicação do princípio da proporcionalidade no Direito Penal, analisando dois julgados recentes sobre o delito de drogas. Os autores discutem se a intervenção penal é justificada ...( 0 )livre
- Uma fábula natalina sobre o processo acusatórioO artigo aborda uma fábula natalina fictícia que critica o funcionamento do processo acusatório e as decisões judiciais. A narrativa descreve um juiz que ignora a manifestação favorável do Ministér...( 2 )( 1 )livre
Manual de Direito Penal - Parte Geral Capa comum 23 janeiro 2017O livro aborda a Parte Geral do Direito Penal de forma didática e abrangente, explorando temas como Teoria do Delito e Lavagem de Dinheiro, com contribuições significativas dos renomados autores Eu...( 0 )livre
Constituição Sistemas Sociais e Hermenêutica Nº 09; Anuário do Programa de Pós Graduação em Direito da UNISINOS eBook KindleO livro aborda a constante renovação das temáticas das Linhas de Pesquisa no Direito, refletindo as dinâmicas das relações sociais contemporâneas. Os autores exploram como as novas situações desbor...( 0 )livre- André Callegari: Não é possível algo ilícito ser obtido de boa-féO artigo aborda a operação "lava jato" e suas implicações no sistema jurídico brasileiro, questionando se os avanços no combate à corrupção estão sendo acompanhados por retrocessos nas garantias de...( 0 )livre
- Callegari: Crimes em licitações — o novo artigo 337-E do CPO artigo aborda a nova inclusão do artigo 337-E no Código Penal, que estabelece tipos penais para fraudes em licitações, destacando a imprecisão terminológica e a falta de taxatividade em suas defi...( 0 )livre
- Abolitio criminis de apostas de quota-fixa e a adequação social dos sorteiosO artigo aborda a discussão sobre a legalidade das apostas online de quota-fixa e sorteios, analisando a possível abolitio criminis da contravenção penal relacionada a essas práticas após mudanças ...( 0 )livre
- Drogas: criminalização por emenda à Constituição?O artigo aborda a recente discussão sobre a possibilidade de uma emenda constitucional para criminalizar a posse de drogas, equiparando usuários a traficantes. O autor, André Callegari, argumenta q...( 0 )livre
- O que é isto — um golpe de Estado?O artigo aborda a recente operação da Polícia Federal, "tempo da verdade", que levantou questões sobre o que caracteriza um golpe de Estado, especialmente em relação a uma reunião do ex-presidente ...( 0 )livre
- Por que a decisão do ministro Dias Toffoli é correta?O artigo aborda a decisão do ministro Dias Toffoli sobre a operação "lava jato", evidenciando a inconstitucionalidade de práticas adotadas que levaram a injustiças contra empresas e indivíduos. O a...( 0 )livre
- André Callegari: Desrespeito às prerrogativas do advogado nas CPIsO artigo aborda o desrespeito às prerrogativas dos advogados durante as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso, destacando a importância da atuação do advogado na defesa dos direi...( 0 )livre
- André Callegari: Lavagem de dinheiro e mescla de capitaisO artigo aborda a complexidade da lavagem de dinheiro, especialmente no que tange à mescla de bens de origem lícita e delitiva. Discute as teorias da contaminação parcial e total, apresentando as i...( 0 )livre
- André Luís Callegari: Há mais responsáveis no homicídio do CarrefourO artigo aborda a responsabilização não apenas dos agressores diretos no homicídio ocorrido no Carrefour, mas também daqueles que, como seguranças, omitem-se ou colaboram de alguma forma com a viol...( 0 )livre
Colaboração premiada - Lições práticas e teóricas (de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal) Capa comum 1 janeiro 2021O livro aborda a colaboração premiada de forma crítica e aprofundada, oferecendo uma análise clara e acessível sobre aspectos teóricos e práticos desse instituto. Com base na jurisprudência do Supr...( 1 )( 1 )livre- O prazer da dor: reflexos da cultura midiática no direito penalO artigo aborda a influência da mídia nos processos penais, destacando como a cobertura sensacionalista pode levar ao pré-julgamento de investigados e à destruição de reputações e empresas antes de...( 2 )( 2 )livre
- Callegari e Linhares: Lavagem de dinheiro e infração préviaO artigo aborda a importância da infração penal antecedente na configuração do crime de lavagem de dinheiro, enfatizando que a análise deve ir além da simples ocultação de bens. Os autores, André L...( 1 )livre
Lavagem de Dinheiro Capa comum 5 maio 2017O livro aborda o fenômeno da lavagem de dinheiro, enfatizando sua complexidade dentro do Direito Penal e as implicações das mudanças legislativas desde a Lei nº 9.613/98. Os autores analisam temas ...( 0 )livre- André Callegari: Lavagem de dinheiro e prova indiciáriaO artigo aborda a necessidade de revisão das normas relacionadas à lavagem de dinheiro, especialmente no que diz respeito à prova necessária para a denúncia. Os autores discutem o uso de indícios c...( 0 )livre
- Responsabilidade penal de organizadores de grandes eventosO artigo aborda a responsabilidade penal dos organizadores de grandes eventos à luz de um trágico incidente ocorrido durante um show da cantora Taylor Swift, onde a falta de hidratação em condições...( 0 )livre
- André Callegari: Vacina sem conteúdo: tentativa de homicídio?O artigo aborda a gravidade das notícias sobre profissionais de saúde que vacinam idosos com seringas vazias, discorrendo sobre a possibilidade de responsabilização penal, incluindo a tentativa de ...( 0 )livre
- André Callegari: Recebimento de honorários e lavagem de dinheiroO artigo aborda a recente instituição de uma comissão para reformar a Lei de Lavagem de Capitais no Brasil, focando na polêmica em torno do papel do advogado nesse delito, especialmente no que diz ...( 0 )livre
Medo, direito penal e controle socialO artigo aborda a relação entre o medo, o direito penal e o controle social, evidenciando como a utilização do medo na sociedade líquida pós-moderna influencia a criação de leis penais de caráter s...( 0 )livre- Callegari e Fontenele: Abolitio criminis parcial na lei de licitaçõesO artigo aborda a Lei 14.133/2021, que revoga algumas disposições da antiga Lei de Licitações e introduz a abolitio criminis para certas condutas, especialmente a descriminalização de deixar de obs...( 1 )( 1 )livre
A Proteção de Bens Jurídicos Como Função do Direito Penal Capa comum 1 janeiro 2013O livro aborda a proteção de bens jurídicos como um tema fundamental no Direito Penal, discutindo como esses bens influenciam a atuação do legislador na restrição da punibilidade e na definição de ...( 0 )livre
Direito Penal e Funcionalismo Capa comum 1 janeiro 2005O livro aborda a evolução da dogmática do Direito Penal por meio de contribuições de autores renomados, apresentando propostas inovadoras que desafiam perspectivas tradicionais e estimulam a reflex...( 0 )livre
Colaboração Premiada: Lições Práticas e Teóricas de Acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Capa comum 15 março 2019O livro aborda o instituto da colaboração premiada, explorando seu regramento legal, as opiniões da doutrina e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal. Com uma análise prática e teórica, os au...( 0 )livre
Teoria Geral Do Delito E Da Imputação Objetiva Capa comum 18 março 2014O livro aborda a análise dos principais temas da Teoria Geral do Delito, essenciais para a compreensão do Direito Penal. Ele trata de conceitos fundamentais como crime, suas classificações e os req...( 0 )livre
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