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Lavagem de Dinheiro com André Luis Callegari
A aula aborda os conceitos fundamentais da lavagem de dinheiro, com ênfase nas particularidades jurídicas e processos práticos necessários para lidar com esse delito. André Luis Calegari elucida a importância de reconhecer os verbos nucleares no tipo penal e a necessidade de avaliação rigorosa do crime antecedente, além de discutir a relevância da jurisprudência atual. O conteúdo é ideal para advogados e interessados em compreender o cenário legal e as estratégias defensivas relacionadas a esse tema complexo.
Principais tópicos abordados na aula sobre Lavagem de Dinheiro com André Luiz Callegari.
- Introdução ao Delito de Lavagem de Dinheiro: Reflexão sobre a primeira abordagem e o pânico inicial ao lidar com processos de lavagem de dinheiro, seguido por uma introdução ao tema.
- Complexidade do Delito: Diferenças entre a lavagem de dinheiro e delitos tradicionais, abordando a oposição entre a análise obrigatória da teoria geral do delito e as peculiaridades da lavagem de dinheiro.
- Denúncias Genéricas e Peculiaridades: Aceitação de denúncias genéricas nos delitos empresariais e a banalização da lavagem de dinheiro junto a outros crimes como organização criminosa.
- Primeiros Passos na Lavagem de Dinheiro: Importância de identificar os verbos nucleares do tipo penal, verificando ações como ocultação e dissimulação e a necessidade de avaliar o crime antecedente.
- Atualidade da Jurisprudência: Necessidade de acompanhar a evolução da jurisprudência em relação à lavagem de dinheiro, devido à falta de sedimentação das interpretações legais.
- Prova do Crime Antecedente: Discussão sobre a independência do delito de lavagem em relação ao crime antecedente e a exigência de provas no processo.
- Autolavagem: Explicação do conceito e como a autolavagem é tratada no Brasil, diferenciando outros países que punem explicitamente essa prática.
- Relatórios de Informação Financeira (RIF): Estratégias para trabalhar com os RIFs e a importância de uma boa constituição de perícia contábil para sustentar a defesa.
- Impunidade e Momentos Processuais: Discussão sobre a impugnação de documentos e a margem para alegações mesmo após o prazo para respostas a acusações.
- Compliance em Escritórios de Advocacia: Questões ligadas à prática do compliance, recepção de honorários e a cegueira deliberada no contexto da lavagem de dinheiro.
- Reflexões Finais: Considerações sobre responsabilidades e implicações legais na advocacia e possíveis penalidades devido ao desconhecimento das origens dos valores recebidos.
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