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Processo Constitucional Brasileiro Capa comum 12 março 2016
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Processo Constitucional Brasileiro Capa comum 12 março 2016

O livro aborda a evolução do direito constitucional no Brasil, enfatizando o papel do controle do poder estatal através de temas como positivismo e neoconstitucionalismo. Ao longo dos capítulos, são discutidas as formas de jurisdição constitucional, incluindo o controle de constitucionalidade e as competências do STF, além de direitos fundamentais e ações constitucionais, como habeas corpus e mandado de injunção, sempre com foco na didática para alunos de graduação.
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