Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Processo Penal Militar - agosto 2021

Fernando Pessôa da Silveira Mello

A presente obra é fruto de dissertação de mestrado em Direito Constitucional defendida pelo laborioso juiz Fernando Pessôa da Silveira Mello, que tenho a satisfação de ter como auxiliar na presidência do Conselho Nacional de Justiça, magistrado destacado da Justiça Militar da União. Sua ousadia ao enfrentar um tema contemporâneo e praticamente inexplorado na seara do Direito Militar converte este livro em fonte de leitura obrigatória para todos que discutem e pensam a oxigenação da jurisdição castrense, sensível às mutações hermenêuticas. Ao enfrentar a temática com notável refino, sempre alinhada às matrizes constitucionais que sustentam o processo e a própria atividade jurisdicional, mas sem perder de vista a clareza e a objetividade da exposição, Fernando Mello, com sua plural experiência jurídica adquirida nos anos de Procurador de Estado, assessor jurídico no Supremo Tribunal Federal e também no Ministério Público Federal, lança luzes e novas perspectivas no âmbito do processo penal militar, inspirando-nos todos a pensar criticamente os próximos passos. Tenho certeza de que a presente obra ingressará na literatura jurídica preenchendo lacunas e será referência indispensável tanto no campo acadêmico como na práxis judicial. [Luiz Fux]