V congresso internacional do observatório da mentalidade inquisitória (uma justa homenagem ao professor jacinto nelson de miranda coutinho)
O artigo aborda o V Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória, que ocorrerá em Curitiba e homenageia o jurista Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Discute temas relevantes do Processo Penal, como os papéis do Juiz e do Ministério Público dentro da proposta do sistema acusatório, bem como a necessidade de repensar as práticas atuais em relação ao conteúdo do processo penal e à influência do Processo Civil. Também apresenta a visão do professor sobre a importância da p...
O artigo aborda o V Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória, destacando seu foco em temas relevantes do Processo Penal, como o papel do Juiz e do Ministério Público à luz da Constituição e a proposta de adoção do sistema acusatório.
Além disso, é uma homenagem ao Professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, autor de uma obra referência que questiona a influência do Processo Civil no Penal e critica a "lide" como inadequada neste contexto. O texto também explora a importância da psicanálise na compreensão do Processo Penal e afirma que a cientificidade do mesma só começou a se afirmar no Brasil nos anos 60, o que gerou dependência do Processo Civil. O artigo discute, ainda, a necessidade de um novo perfil de Juiz que não apenas imponha neutralidade, mas que assuma uma postura ideológica consciente das realidades sociais e as armadilhas da estrutura inquisitória.
Por fim, aborda a diferenciação entre os sistemas processuais acusatório e inquisitório, enfatizando que o primeiro é caracterizado pela gestão da prova e autonomia do acusado, em contraste com a concentração de poder do órgão julgador no segundo.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "V Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória" por Rômulo de Andrade Moreira.
- Data e Local do Evento: O evento ocorrerá nos dias 26 e 27 de abril, em Curitiba, promovido pela OAB – Seção Paraná.
- Homenagem ao Professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho: Justa homenagem em função de suas contribuições ao Processo Penal e sua obra referência.
- Papel do Juiz e do Ministério Público: Discussão sobre as funções destes atores no âmbito do Processo Penal à luz da Constituição e da proposta do sistema acusatório.
- Influência do Processo Civil no Processo Penal: Reflexão sobre a prática equivocada da aplicação de conceitos do Processo Civil no Processo Penal.
- Repensamento do Processo Penal: Necessidade de redimensionar a compreensão sobre o conteúdo do processo penal, afastando-se de práticas inadequadas.
- Importância da Psicanálise: Uso da psicanálise para compreender a relação entre conhecimento jurídico e a jurisdição, enfatizando a distinção entre o campo jurídico e o político.
- Natureza dos Sistemas Processuais: Análise das diferenças entre o sistema acusatório e inquisitório, focando nos princípios que os regem.
- Compromisso com um Processo Penal Democrático: Defesa de um Processo Penal que seja mais humano, menos punitivista e minimamente seletivo.
- Contribuições da Utopia para a Sociedade: Reflexão sobre a importância da utopia e do anseio por um mundo melhor, como inspiração para mudanças sociais.
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