Artigo no Empório do Direito

A Internet trouxe um modo de acúmulo e disseminação de informação nunca antes visto durante esse sopro que é até então a existência (e a aventura) humana sobre a Terra, e, em definitivo, ainda não aprendemos a lidar com isso.

Podemos acordar pela manhã e termos automaticamente nas nossas mãos, à distância de um clique, o Le Monde, o The New York Times e o The Guardian, apenas para citar três jornais mundialmente famosos. Mas, normalmente, preferimos clicar primeiro no ícone do WhatsApp.

Aqui evocamos Umberto Eco, em “Não contem com o fim do livro”, obra que é resultado de conversa entre ele e Jean-Claude Carrière, intermediada pelo jornalista Jean-Philippe de Tonnac. Neste livro, Eco faz algumas interessantes considerações sobre o acesso à informação na contemporaneidade.

Em resumo, diz que a internet trouxe às mãos de todos uma quantidade enorme de informações, mas que a isso não se acompanhou o filtro para análise dessas informações. Chega a dizer que o cidadão comum que mora numa vila distante, provavelmente teria uma melhor resposta para suas perguntas se fosse interrogar o pároco da aldeia, do que se, simplesmente, buscasse as respostas online.

Há, portanto, muita informação disponível, mas nem sempre essa informação é precisa ou acurada. Pode chegar mesmo a ser delirante, o que é facilmente constatável, bastando para tanto entrar em qualquer página que defenda o terraplanismo.

É que, antes da internet, muitos dos sujeitos nem sequer teriam voz em certos assuntos. Pensemos, por exemplo, num advogado que se interessasse pelos mistérios do cosmos. A despeito do seu interesse diletante no tema, jamais seria chamado como palestrante em um evento de astrofísica. Certamente, não haveria lugar para ele emitir sua opinião nada avalizada diante dos especialistas. Ele, simplesmente, não teria vez, nem voz!

O que aconteceu? A internet rompe com isso. Como disse Eco, hoje qualquer idiota pode se manifestar sobre qualquer coisa, independentemente da sua expertise.

Isso seria mesmo o que chamam de democracia na era digital?

A propósito, Bobbio afirmava, em “A era dos direitos”, que os “direitos do homem, a democracia e a paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos. Em outras palavras, a democracia é a sociedade dos cidadãos, e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais.” (grifamos).

Por outro lado, “os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.”

Aqui, faz-se uma ponte entre o fenômeno das fake news e o fascismo, recorrendo, mais uma vez, a Umberto Eco, agora valendo-se de outra obra sua: “Fascismo eterno”.

Ao enumerar as características do fascismo, ele diz, dentre outras, que para os fascistas “pensar é uma forma de castração. Por isso a cultura é suspeita na medida em que é identificada com atitudes críticas. Da declaração atribuída a Goebbels (´Quando ouço falar em cultura, pego logo a pistola`) ao uso frequente de expressões como `porcos intelectuais`, ´cabeças-ocas`, ´esnobes radicais`, ´As universidades são um ninho de comunistas`, a suspeita em relação ao mundo intelectual sempre foi um sintoma de Ur-Fascismo”.

Este ponto está intimamente imbrincado com o primeiro, com as fake news e com a “democracia na era digital.”

A internet é um ambiente em que há fácil disseminação de informação, mas com uma absoluta ausência de filtro. Não fosse isso, não haveria tão facilmente disseminação de fake news, pois o sujeito ao ler alguma notícia buscaria:

questionar-se criticamente sobre o que lera, com base no seu acúmulo informacional até então conquistado;

consultar fontes fidedignas de conhecimento ou de notícias para verificar se o que leu era verdade; para isso já existem vários mecanismos de checagem das notícias veiculadas na web. Veja-se, por todas, a Lupa, a primeira agência de fact-checking do Brasil.

Acontece que a onda neofascista que permeia o mundo identificada no momento com a extrema direita, busca, reiteradamente, atacar as instâncias de construção do conhecimento e do saber. Esta onda, aliás, é fruto também de um modelo neoliberal que assola a contemporaneidade.

E quando falamos de neoliberalismo, não o fazemos apenas em um sentido econômico, mas como um verdadeiro jeito de ser e de se comportar um diante do outro, uma falta absurda de solidariedade humana, um consumir desenfreado e uma gana de possuir para além de qualquer limite, que não encontra espaço para que outrem também o tenha – ou, o que é mais grave, não tenha vontade de o ter!

Como dizem Dardot e Laval, “o neoliberalismo é precisamente o desenvolvimento da lógica do mercado como lógica normativa generalizada, desde o Estado até o mais íntimo da subjetividade”, razão pela qual “muitos psicanalistas dizem receber no consultório pacientes que sofrem de sintomas que revelam uma nova era do sujeito. Esse novo estado subjetivo é frequentemente referido na literatura clínica a amplas categorias, como a ´era da ciência` ou o ´discurso capitalista`.”[1]

A consequência é que “as pessoas alteram seu comportamento porque pagamentos regulares e grande capacidade de crédito lhes dá acesso à mais extraordinária gama de escolhas, de roupas e restaurantes, a viagens de volta ao mundo. O controle social passa a localizar-se não apenas na performance no trabalho, mas no status financeiro”, levando com que as pessoas sejam tratadas “como mercadorias, como coisas e como essências.”[2]

O neoliberalismo atinge a todas as esferas do viver e do conviver. E o faz de uma maneira tão nociva que contamina a todos, ainda que a grande maioria sequer se dê conta do desastre que, mais cedo ou mais tarde - ou agora! - ocorrerá.

Há no mundo, e no Brasil não poderia se dar o oposto, o que Milton Santos chamava de “uma concorrência superlativa entre os principais agentes econômicos – a competitividade”, permitindo “a emergência de um lucro em escala mundial, buscado pelas firmas globais que constituem o verdadeiro motor da atividade econômica”, “produzindo ainda mais desigualdades. E, ao contrário do que se esperava, crescem o desemprego, a pobreza, a fome, a insegurança do cotidiano, num mundo que se fragmenta e onde se ampliam as fraturas sociais.”[3]

Sem dúvidas, “o modelo de desenvolvimento neoliberal, dada a sua maior dependência dos mercados e do setor privado, exige um marco jurídico para o desenvolvimento que fomente o comércio, os investimentos e o lucro.”[4]

Ora, as fake news florescem apenas pela existência de um cenário (neoliberal) em que é mais importante estar certo, do que saber o certo. É mais importante ser o primeiro a passar adiante a notícia, em “lacrar”, do que analisar a veracidade do que se está lendo, especialmente quando isso só se dará a partir do acesso e validação por parte do outro.

Não há análise por pares sobre as fake news, ou seja, não há sujeitos que as analisem e validem a partir dos modos naturais de construção do conhecimento, da cultura e da arte. Sua validação parte do movimento de rebanho, em que ela apenas se torna verdadeira por ser recebida como uma bandeira que agrada a quem a envia e com isso recebe a validação emocional, não de conhecimento, dos demais integrantes da sua bolha.

Pensando em Byu-Chul Han, filósofo sul-coreano, “a sociedade do cansaço” nos impede de buscar a verdade, e “a sociedade da transparência” leva-nos a expor tudo que pudermos, independentemente da verdade, porque parece haver um sentimento de que a verdade será, tão somente, o que for gritado mais alto por uma alienada maioria.

Para ele, desde uma visão patológica, este século, ao contrário de outros anteriores, “não é definido como bacteriológico nem viral, mas neuronal.” A doença do século é outra, talvez mais difícil de diagnóstico e, sobretudo, de tratamento. A cura, quase impossível.

Han, lembrando o genial Foucault, afirma que a “sociedade disciplinar” do filósofo francês, “feita de asilos, presídios, quartéis e fábricas”, transformou-se em uma outra sociedade, “a saber, uma sociedade de academias de fitness, prédios de escritórios, bancos, aeroportos, shopping centers e laboratórios de genética.” Uma “sociedade de desempenho”, cujos habitantes não são os outrora obedientes, “mas sujeitos de desempenho e produção, empresários de si mesmos.”

Enquanto a sociedade disciplinar gerava “loucos e delinquentes”, esta, ao contrário, “produz depressivos e fracassados”, onde o que prevalece é “o desejo de maximizar a produção”, substituindo-se o “paradigma da disciplina” pelo “paradigma do desempenho.” Assim, ele identifica “o imperativo do desempenho como um novo mandato da sociedade pós-moderna do trabalho.”

Na sociedade disciplinar, cujo inconsciente social baseava-se no dever, o homem é “o sujeito da obediência.” Hoje, na sociedade de desempenho, cujo inconsciente social é “o desejo de maximizar a produção”, o homem passou a ser “o sujeito de desempenho, mais rápido e mais produtivo.” O homem passa a ser um “animal laborans”, preso a uma verdadeira “auto exploração” agudizada pelo “excesso de trabalho e desempenho.” É “hiperativo e hiperneurótico.”

Definitivamente, “não sabemos para onde estamos indo. Só sabemos que a história nos trouxe até este ponto e por quê. Contudo, uma coisa é clara. Se a humanidade quer ter um futuro reconhecível, não pode ser pelo prolongamento do passado ou do presente. Se tentarmos construir o terceiro milênio nessa base, vamos fracassar. E o preço do fracasso, ou seja, a alternativa para uma mudança da sociedade, é a escuridão.”[5]

Como diz o lema presente no futuro (ou seria presente) distópico de Orwell, “Guerra é paz; liberdade é escravidão; ignorância é força”. E talvez nada espelhe melhor a sedução das fake news do que esta última parte.

Foco na ignorância!

Notas e Referências

[1] DARDOT, Pierre e LAVAL, Christian, A Nova Razão do Mundo – Ensaio sobre a sociedade neoliberal, São Paulo: Editora Boitempo, 2016, páginas 34 e 321.

[2] YONG, Jock, A sociedade excludente – Exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente, Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002, páginas 279 e 285.

[3] SANTOS, Milton, O país distorcido, São Paulo: Publifolha, 2002, 3ª. edição, página 80.

[4] SANTOS, Boaventura de Souza, Para uma revolução democrática da Justiça, São Paulo: Cortez Editora, 2010: 3ª. edição, páginas 30 e 31.

[5] Eric Hobsbawm, “Era dos Extremos - O breve século XX - 1914-1991”, São Paulo: Companhia das Letras, 2012, 2ª. edição, p. 562.

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Referências

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• Rômulo Moreira está entre os autores desse artigo