Google e o dólar: uma nova verticalidade dos direitos fundamentais?
O artigo aborda a responsabilidade do Google após a divulgação de informações incorretas sobre a cotação do dólar, levantando questões sobre os direitos fundamentais no contexto das interações entre empresas e cidadãos. Discute-se a necessidade de considerar a proteção desses direitos não apenas contra o Estado, mas também em relação a grandes corporações, enfatizando a verticalidade das relações de poder. A reflexão final sugere que a eficácia dos direitos fundamentais deve ser revista para ...
O artigo aborda a interação entre grandes empresas de tecnologia, como o Google, e a proteção dos direitos fundamentais, ressaltando a incidência dessa relação no contexto do constitucionalismo contemporâneo.
Discute-se a importância da tutela dos direitos fundamentais não apenas contra o Estado, mas também contra atores privados que podem influenciar significativamente a sociedade, exemplificado pelo incidente em que o Google reportou incorretamente a cotação do dólar, afetando a credibilidade institucional. O texto analisa o conceito de "verticalidade" e "horizontalidade" dos direitos fundamentais, propondo uma nova abordagem que reconheça o desnível de poder nas interações entre indivíduos e grandes empresas. Além disso, menciona a necessidade de garantir direitos fundamentais a partir de uma perspectiva que abarca não apenas indivíduos, mas também coletivos, refletindo sobre a eficácia dos direitos em um ambiente digital globalizado.
O conceito de constitucionalismo civil de Gunther Teubner é explorado para ilustrar como empresas podem distorcer a informação, afetando direitos coletivos. Por fim, enfatiza a relevância da soberania estatal na proteção dos indivíduos e da democracia diante de influências externas, considerando os desafios impostos pela globalização e pela desinformação.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais temas abordados no artigo "Google e o dólar: uma nova verticalidade dos direitos fundamentais?" por Georges Abboud e Matthäus Kroschinsky.
- Importância da informação econômica: O papel da comunicação precisa na economia e como a distorção de dados pode impactar instituições nacionais e a soberania.
- Dogmática dos direitos fundamentais: Necessidade de repensar os direitos fundamentais além do tradicional binômio Estado/indivíduo, incluindo a proteção contra grandes empresas.
- Exemplo do Google: Uso de dados do Google como ilustração da "lacuna" entre as esferas pública e privada e os riscos de distorções de informações.
- Constitucionalismo civil: Análise do constitucionalismo civil de Gunther Teubner e suas propostas sobre a eficácia dos direitos fundamentais na era digital.
- Colisão de direitos fundamentais: Discussão sobre a complexidade de direitos fundamentais que não são titularizados por indivíduos, destacando o impacto potencial na economia e nas instituições.
- Nova verticalidade dos direitos fundamentais: Proposta de que as relações entre empresas e indivíduos apresentam uma nova dinâmica que exige maior responsabilização das grandes plataformas.
- Limitações da soberania nacional: Reflexão sobre os desafios que o constitucionalismo enfrenta em um mundo globalizado e a importância da proteção institucional para a democracia.
- Papel do Estado na proteção de direitos: Necessidade de que o Estado proteja os direitos fundamentais contra abusos não apenas de outras entidades estatais, mas também de grandes empresas privadas.
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