A transmodernidade como horizonte de afirmação da Constituição brasileira
O artigo aborda a transmodernidade como uma proposta crítica à modernidade e pós-modernidade, ressaltando a necessidade de um novo olhar sobre a Constituição brasileira. Marco Aurélio Marrafon discute a importância de uma abordagem que una as potencialidades emancipadoras da modernidade com a crítica às suas práticas violentas, especialmente em contextos periféricos como o Brasil, visando afirmar direitos e promover a equidade social. A obra de Enrique Dussel é utilizada para argumentar que a...
O artigo aborda a transmodernidade como um meio para compreender e afirmar a Constituição brasileira em um contexto contemporâneo, propondo uma superação dos limites da modernidade e do pós-modernismo.
Inicia-se com a crítica à visão eurocêntrica da modernidade, que se caracteriza pela dominação de culturas periféricas e pela legitimação da violência colonial. Discute-se a dualidade entre a modernidade, como projeto iluminista de progresso, e sua crítica, que revela práticas irracionais e violentas. Com base nas ideias de Enrique Dussel, propõe-se a transmodernidade como um entendimento que articula o potencial emancipatório da modernidade e a crítica de países colonizados. O texto também explora o papel da Constituição e do Estado em um cenário transmoderno, onde a lógica do Estado de Bem-Estar é confrontada por um neoliberalismo que busca deslegitimar a ação estatal.
Assim, enfatiza-se a necessidade de incluir a diversidade e as especificidades das realidades sociais brasileiras, promovendo uma participação coletiva na realização dos direitos constitucionais. O autor defende a importância de um Judiciário que atue de forma substancial e não apenas formal, garantindo a efetividade da Constituição e respeitando o princípio democrático, sem cair em excessos de ativismo judicial.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais temas abordados no artigo "A transmodernidade como horizonte de afirmação da Constituição brasileira" por Marco Aurélio Marrafon.
- Transmodernidade: A necessidade de um paradigma que articule o potencial emancipatório da modernidade com a crítica às suas práticas irracionais e violentas, especialmente em contextos periféricos como o Brasil.
- Crítica ao Eurocentrismo: A modernidade europeia é vista como um projeto que, ao se afirmar como centro do sistema mundial, marginaliza outras culturas e perspectivas, promovendo uma visão maniqueísta que legitima a dominação.
- Dualismo Cartesianismo: A influência negativa do pensamento cartesiano que sustenta a ideia de um sujeito racional eurocêntrico, desvalorizando outras formas de vida e pensamento.
- Contribuição da Filosofia de Dussel: A proposta de Dussel é significativa para entender o papel da modernidade através de suas duas faces: enquanto projeto iluminista de progresso e como prática de dominação.
- Papel do Estado e da Constituição: Discussão sobre como ideias modernas influenciam a concretização dos direitos humanos, ressaltando a transição do Estado liberal ao Estado de Bem-Estar social.
- Impactos do Neoliberalismo: A crítica à pós-modernidade e ao neoliberalismo que resultaram na deslegitimação do Estado de Bem-Estar e sua função protetora diante das desigualdades sociais.
- Assimetria nas Relações Sociais: Reflexão sobre a coexistência de diferentes realidades sociais (pré-modernidade, modernidade e pós-modernidade) e a importância do papel do Estado na promoção da equidade.
- Atores e Direitos Coletivos: A necessidade de uma nova epistemologia que resgate a emancipação do sujeito-cidadão, promovendo sua participação e o fortalecimento das instituições e direitos fundamentais.
- Atuação do Poder Judiciário: O papel ativo do Judiciário na proteção dos direitos constitucionais e a importância de não se tornar uma entidade despótica que atue contrariamente às normas constitucionais.
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