Principais temas abordados no artigo "Garantismo penal e investigação criminal: um diálogo necessário" de Leonardo Marcondes Machado.

• Origem do Garantismo Penal: A expressão garantismo surge na Itália nos anos 1970, relacionada ao Direito Penal e expandindo-se para o sistema de garantias dos direitos fundamentais, associando-se ao "Estado Constitucional de Direito".
• Teoria Geral do Garantismo: Exige interpretação e aplicação das normas conforme a Constituição, limitando os espaços de exceção em favor da proteção das liberdades individuais.
• Centramento na Dignidade Humana: O garantismo penal estrutura-se na dignidade da pessoa humana, com a democracia material conferindo legitimidade ao Estado de Direito.
• Modelo Iluminista: O garantismo é fundamentado na tradição iluminista, que busca limitar os poderes em prol da proteção das liberdades individuais, especialmente no contexto penal.
• Revisão Crítica das Normas: Propõe uma releitura das dimensões jurídico-políticas que influenciam a prática penal, abrangendo a teoria do Direito, do Estado e política.
• Impacto na Justiça Criminal: O sistema de garantias apresenta potencial transformador para a Justiça criminal no Brasil, abordando questões fundamentais sobre punição e julgamento.
• Justificação Minimalista: Este conceito é visto como uma proteção contra a violência arbitrária, focando na fragilidade do papel dos ofendidos e ofensores em situações de crime.
• Modelo de Investigação e Garantismo: O artigo argumenta que o garantismo deve orientar a investigação preliminar, visando a proteção dos direitos fundamentais durante este processo.
• Diálogo Necessário: Enfatiza a necessidade de um diálogo entre garantismo penal e investigação criminal, ressaltando a importância da tutela dos direitos humanos na persecução penal.