A batalha: o velho inquisitivismo não quer morrer — mas o novo nascerá
O artigo aborda a relevância da estrutura acusatória do sistema penal brasileiro, destacando a separação de funções entre os órgãos envolvidos na investigação, acusação e defesa. Jorge Bheron Rocha critica a atuação de juízes que atuam de ofício, considerando-a uma violação das garantias fundamentais e do próprio sistema. O texto defende que a decretação de prisões preventivas deve sempre ser requerimento das partes competentes, reforçando a necessidade de um processo penal justo e democrático.
O artigo aborda a estrutura do processo penal brasileiro, enfatizando a importância do sistema acusatório, que visa garantir direitos e garantias fundamentais conforme a Constituição.
Destaca a vedação da atuação do juiz na fase de investigação, reforçando que deve haver separação clara entre as funções de investigar, acusar e julgar. A necessidade de proteger os direitos do investigado e a crítica ao uso de prisões preventivas sem provocação das partes são centrais, assim como a defesa do papel das instituições de acusação e defesa para não serem substituídas pelo juiz. Discute-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do arquivamento de investigações sem provocação e a recente legislação que regula a prisão preventiva, que deve ser solicitada e não decretada de ofício.
O texto ainda menciona a resistência de velhos paradigmas inquisitivos em deixar espaço para um novo entendimento do processo penal, que deve ser efetivamente acusatório, e critica tentativas de distinguir ações que são, de fato, similares, como o decreto de prisão preventiva e a conversão de prisão em flagrante.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais temas abordados no artigo "A batalha: o velho inquisitivismo não quer morrer — mas o novo nascerá" de Jorge Bheron Rocha.
- Estrutura Acusatória no Processo Penal: Defesa da separação das funções de investigar, acusar e julgar, conforme previsto na Constituição Brasileira.
- Limitação do Poder Judicial: A importância da atuação do juiz restrita ao provimento das partes, evitando intervenções que substituam a atuação do Ministério Público.
- Direitos e Garantias Fundamentais: O papel do juiz em proteger os direitos fundamentais e como este poder deve ser exercido com cautela e dentro dos limites legais.
- Crítica à Decretação de Prisão Preventiva: Abordagem sobre as implicações da decretação de prisão sem provocação das partes, e as contradições envolvidas nesse processo.
- A função do Juiz de Garantias: Discussão sobre o juiz como protetor dos direitos do acusado, mas sem usurpar funções de investigação ou acusação.
- Implicações da Lei 13.964/2019: Como a lei reformulou a necessidade de requerimento do Ministério Público para decretação de prisão preventiva.
- Resistência ao Novo Sistema Acusatório: Observação sobre como o velho inquisitivismo persiste, afetando a aplicação do novo modelo acusatório no processo penal.
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