Artigo no Conjur

Se o destinatário da nossa mensagem deixa de compreender o “referente” e o “significado” no contexto situado (espaço-tempo-dinâmica), então a consequência é a insuficiência do ato comunicativo. Podemos comodamente atribuir a culpa ao destinatário. Entretanto, independentemente das limitações dos demais agentes penais, o desafio é o de transmitir adequadamente o conteúdo da mensagem (sinal), monitorando os possíveis ruídos de comunicação.

Há fundadas controvérsias sobre se “escrever bem” é uma habilidade inata ou adquirida. Mas não há nenhuma controvérsia quanto à necessidade de “escrever corretamente”. A partir dessas duas proposições, recebi o livro do professor Osvaci Amaro Venâncio Junior que articula de modo objetivo, claro e preciso as competências linguísticas necessárias à apresentação do pensamento lógico. Em geral, os agentes processuais acreditam que basta ler o processo, consultar a lei e a jurisprudência, sentar-se defronte o computador e escrever. Diante da ausência de planejamento da escrita, o produto, em geral, é aleatório e/ou disperso. A construção de argumentos ou provas das hipóteses ofertadas depende da apresentação lógica e sequencial da estrutura do texto, com início meio e fim. Em consequência, a aquisição de competências [conhecimentos; habilidades; experiências e atitudes] vincula-se à sua disposição sincera. É impossível fazer o download para atualização do módulo “escrever bem”.

É verdade que o português é uma língua matreira, banhada de regras contraintuitivas, flexões louquíssimas, concordâncias que “pelo amor de deus”. Mas é o que temos. O ajuste contextual no plano da prática forense exige clareza, simplicidade, objetividade e assertividade, sem “rococó”, frases supérfluas, jargões, adjetivos e frases prontas.

Assim como você abandona o livro ou o filme “chato”, o leitor de petições jurídicas por ofício [todo santo dia e centenas ou milhares de páginas], também opera do “mesmíssimo” jeito. O escrito “aburrido” é abandonado ou “lido por cima”. Você pode ficar indignado, reclamar, fazer um “abaixo assinado online”, postar em sua rede social a verdade inconveniente que acabei de afirmar ou, quem sabe, analisar o contexto e mudar a escrita. Talvez você se recorde das imensas petições e decisões de dados e informações inúteis, irrelevantes e redundantes a que já foi obrigado a ler. Quem sabe também você se recorde como ficou sua disposição subjetiva, humor e, principalmente, qual a reputação atribuída ao autor do escrito.

Para mudar esse estado de coisas, então, mostra-se necessária a aquisição de conhecimentos e habilidades, associadas à experiência. Mas o fundamental será sua atitude [disposição subjetiva; engajamento] quanto à decisão direcionada à melhoria do processo comunicativo. Quando decidimos praticar algum esporte [p.ex., vôlei, futebol, beach tennis etc.], a leitura das regras é contingente porque, em geral, aprendemos na prática. No entanto, escrever bem depende tanto do domínio das regras, quanto da prática, além da leitura de livros que ampliem a aprendizagem.

Nesse cenário é que o livro do professor Osvaci se situa. Por um lado, apresenta regras sintáticas, semânticas e pragmáticas, conferindo os meios para que as proposições (enunciados com sentido) sejam corretas e inteligíveis. De outro lado, por ser um usuário e produtor do discurso jurídico, realiza o devido trabalho de adequação ao contexto digital, isto é, em conformidade com as exigências do Processo Eletrônico, da aceleração da vida cotidiana e das dificuldades associadas à captura e manutenção da “atenção consciente” do receptor da mensagem. Podemos ler algo “com” ou “sem” foco e atenção consciente, situação indesejada por todos que atuam profissionalmente.

Se a geração anterior usou máquina de escrever, abusava do latim, escrevia petições e decisões maiores do que a abertura de Game of Thrones (os mais novos entenderão) ou descrições de Machado de Assis (aos não tão novos), o contexto mudou. Muito. No ambiente invadido pela tecnologia, além do ajuste da linguagem, exigem-se estratégicas comunicativas diretas e assertivas.

Uma dica de ouro é “não invente a roda”. Sujeito, verbo e predicado. Evite o implícito ou o subentendido, com a explicitação constante do “referente” e do “significado” empregados no contexto situado [espaço-tempo-dinâmica: Plano Pragmático]. Deveria ser proibido por lei o uso de adjetivos em escritos jurídicos por demonstrarem arrogância, desprezo e/ou redundância. A diferença entre “uso” e “menção”, por fim, é condição de possibilidade para a construção de peças jurídicas.

O livro do professor Osvaci ajudou-me no passado e continua no presente. É instrumento de consulta diária. Espero que possa auxiliar você também. Por isso a coluna de hoje fala do tema. Mais uma coisa: por favor, nunca use “Pasme Excelência” porque a impertinência é de “clareza solar”. Cada vez que leio a expressão me brota um longo acesso de riso, depois de ter ficado “pasmo”, claro. Mas você é livre para ser lido ou não. A escolha é sua, “Tenho Dito”.

“Nestes termos, Pede e Espera J U S T I Ç A!!”

P.S. Perdoem-me o sarcasmo kitsch (brega). Olhe o livro aqui.

Referências

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• Alexandre Morais da Rosa está entre os autores desse artigo