Ep. 017 ADPF 1107 e a derrota da negação da vítima
O episódio aborda a DPF-1107 e o impacto de sua decisão, que rejeita a sobrevitimização das mulheres no processo penal, enfatizando a importância dos direitos das vítimas e a necessidade de evitar a revitimização. Os participantes discutem o papel do Estado e do sistema judicial na proteção das vítimas, destacando a interpretação do STF que proíbe a menção à vida sexual anterior da vítima durante o julgamento, além de criticar a cultura machista ainda presente na sociedade. A conversa também ...

O episódio aborda a DPF-1107 e o impacto de sua decisão, que rejeita a sobrevitimização das mulheres no processo penal, enfatizando a importância dos direitos das vítimas e a necessidade de evitar a revitimização. Os participantes discutem o papel do Estado e do sistema judicial na proteção das vítimas, destacando a interpretação do STF que proíbe a menção à vida sexual anterior da vítima durante o julgamento, além de criticar a cultura machista ainda presente na sociedade. A conversa também ressalta a necessidade de políticas públicas e conscientização social para efetivar mudanças significativas na abordagem da violência de gênero.
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Tópicos abordados
Principais temas e pontos abordados neste conteúdo
Principais temas abordados no episódio 017 do Podcast Na Veia, intitulado "ADPF 1107 e a derrota da negação da vítima", com a participação de Gina Muniz, Fernando Soubhia e Ana Luize Santullo.
- ADPF 1107 e a Proteção da Vítima: Discussão sobre a decisão do STF que impede a sobrevitimização das mulheres no processo penal, garantindo que a vítima não seja tratada apenas como uma fonte de prova.
- Vitimologia e Revitimização: Exploração do conceito de vitimologia, com foco na vitimização secundaria e suas consequências para as vítimas ao longo do processo penal.
- Artigo 400A do CPP: Análise da interpretação do dispositivo que impede referência à vida sexual anterior da vítima durante o processo judicial, reforçando a ideia de que o passado sexual da vítima não deve ser utilizado contra ela.
- Responsabilidade do Magistrado: O STF estabelece que juízes têm o dever de coibir a revitimização, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal.
- Impacto Cultural e Políticas Públicas: Debate sobre a necessidade de mudanças culturais e políticas públicas que vão além das decisões judiciais para efetivamente combater a violência de gênero.
- Críticas à Aplicação da Lei: Reflexão sobre a disparidade entre a legislação progressista e a aplicação prática das leis que protegem as mulheres vítimas de violência doméstica.
- Desumanização da Vítima: Comentário sobre como técnicas de neutralização contribuem para a desumanização das vítimas em diversas situações, incluindo crimes de Estado e violência contra a mulher.
- O Papel da Sociedade: Ênfase na importância da conscientização e educação da sociedade para desmontar a cultura patriarcal e misoginia que permeia o sistema judicial e a vida social.
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