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Podcast Na Veia – Ep. 017 ADPF 1107 e a derrota da negação da vítima

PODCAST

Ep. 017 ADPF 1107 e a derrota da negação da vítima

O episódio aborda a DPF-1107 e o impacto de sua decisão, que rejeita a sobrevitimização das mulheres no processo penal, enfatizando a importância dos direitos das vítimas e a necessidade de evitar a revitimização. Os participantes discutem o papel do Estado e do sistema judicial na proteção das vítimas, destacando a interpretação do STF que proíbe a menção à vida sexual anterior da vítima durante o julgamento, além de criticar a cultura machista ainda presente na sociedade. A conversa também ...

Gina Muniz, Rafaela Garcez, Fernando Antunes Soubhia
13 jun. 2024 15 acessos
Ep. 017 ADPF 1107 e a derrota da negação da vítima

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O episódio aborda a DPF-1107 e o impacto de sua decisão, que rejeita a sobrevitimização das mulheres no processo penal, enfatizando a importância dos direitos das vítimas e a necessidade de evitar a revitimização. Os participantes discutem o papel do Estado e do sistema judicial na proteção das vítimas, destacando a interpretação do STF que proíbe a menção à vida sexual anterior da vítima durante o julgamento, além de criticar a cultura machista ainda presente na sociedade. A conversa também ressalta a necessidade de políticas públicas e conscientização social para efetivar mudanças significativas na abordagem da violência de gênero.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio 017 do Podcast Na Veia, intitulado "ADPF 1107 e a derrota da negação da vítima", com a participação de Gina Muniz, Fernando Soubhia e Ana Luize Santullo.

  • ADPF 1107 e a Proteção da Vítima: Discussão sobre a decisão do STF que impede a sobrevitimização das mulheres no processo penal, garantindo que a vítima não seja tratada apenas como uma fonte de prova.
  • Vitimologia e Revitimização: Exploração do conceito de vitimologia, com foco na vitimização secundaria e suas consequências para as vítimas ao longo do processo penal.
  • Artigo 400A do CPP: Análise da interpretação do dispositivo que impede referência à vida sexual anterior da vítima durante o processo judicial, reforçando a ideia de que o passado sexual da vítima não deve ser utilizado contra ela.
  • Responsabilidade do Magistrado: O STF estabelece que juízes têm o dever de coibir a revitimização, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal.
  • Impacto Cultural e Políticas Públicas: Debate sobre a necessidade de mudanças culturais e políticas públicas que vão além das decisões judiciais para efetivamente combater a violência de gênero.
  • Críticas à Aplicação da Lei: Reflexão sobre a disparidade entre a legislação progressista e a aplicação prática das leis que protegem as mulheres vítimas de violência doméstica.
  • Desumanização da Vítima: Comentário sobre como técnicas de neutralização contribuem para a desumanização das vítimas em diversas situações, incluindo crimes de Estado e violência contra a mulher.
  • O Papel da Sociedade: Ênfase na importância da conscientização e educação da sociedade para desmontar a cultura patriarcal e misoginia que permeia o sistema judicial e a vida social.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Gina MunizDefensora Pública do estado de Pernambuco. Mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra.
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Rafaela GarcezDefensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Pós graduada em Direito Público e Privado pela Emerj/Unesa. Integrante do GT de Reconhecimento de Pessoas do CNJ. Participante do podcast ‘Na Veia - defensoria pública e sistema penal’.
Avatar de Fernando Antunes Soubhia
Fernando Antunes SoubhiaPós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP. Mestre em Criminologia e Sistema de Justiça Criminal pela University of London. Bolsista Chevening 2017-2018. Defensor Público no Estado de Mato Grosso. Vice-Diretor da ESDEP-MT. Professor de Criminologia.

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