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Podcast Criminal Player – #232 QUANDO O ESTADO VENDE E INTERCEPTA. FISHING E FBI

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#232 QUANDO O ESTADO VENDE E INTERCEPTA. FISHING E FBI

O episódio aborda a Operação Trojan do FBI, que expõe preocupações sobre as práticas abusivas de vigilância estatal e a coleta de provas através de métodos questionáveis, como o Fishing Expedition. Os professores discutem as implicações éticas e legais dessa operação, que envolve a criação de dispositivos de comunicação para monitorar cidadãos sem uma causa provável definida, levantando questões sobre a privacidade e o devido processo legal. Além disso, há um alerta sobre como a busca por seg...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
10 jun. 2021 12 acessos 5,0 (1 avaliações)
#232 QUANDO O ESTADO VENDE E INTERCEPTA. FISHING E FBI

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O episódio aborda a Operação Trojan do FBI, que expõe preocupações sobre as práticas abusivas de vigilância estatal e a coleta de provas através de métodos questionáveis, como o Fishing Expedition. Os professores discutem as implicações éticas e legais dessa operação, que envolve a criação de dispositivos de comunicação para monitorar cidadãos sem uma causa provável definida, levantando questões sobre a privacidade e o devido processo legal. Além disso, há um alerta sobre como a busca por segurança pode comprometer direitos fundamentais em um mundo cada vez mais digital.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais tópicos abordados no episódio #232 do podcast Criminal Player, intitulado "Quando o Estado Vende e Intercepta. Fishing e FBI".

  • Operação Trojan do FBI: Discussão sobre a operação que começou em 2008 e envolveu a venda de telefones que prometiam comunicação criptografada, mas que na verdade eram ferramentas de vigilância.
  • Fishing Expedition: Definição do conceito como uma metáfora para investir em provas sem saber qual evidência específica se procura, além da crítica ao uso dessa estratégia pelo Estado.
  • Abusividade do Estado: Análise da utilização dessa operação como uma forma de vigilância em massa e a implicação na violação dos direitos fundamentais dos cidadãos.
  • Consequencialismo Jurídico: Debate sobre a aceitação de provas obtidas através de métodos questionáveis em nome de resultados positivos, e os riscos dessa abordagem ao devido processo legal.
  • Privacidade e Tecnologia: Consideração sobre como o uso crescente da tecnologia de monitoramento afeta a privacidade dos indivíduos e a autenticidade das provas coletadas.
  • Impactos no Direito Penal: Reflexão sobre a necessidade de limites éticos e legais na atuação do Estado, especialmente em relação à indução e controle que podem perverter o conceito de justiça.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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