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04 – Habeas Corpus – Prof. Guilherme Silva Araujo – Defesa Solidária
A aula aborda a importância do habeas corpus na advocacia criminal, destacando sua função como ação autônoma de impugnação e não como recurso, além de discutir aspectos práticos, como a elaboração da peça, a gestão de precedentes e as implicações da utilização do habeas em tribunais superiores. O professor Guilherme Silva Araújo enfatiza a necessidade de uma abordagem técnica e detalhada para maximizar as chances de concessão e compartilha estratégias para lidar com temas como excesso de prazo e pedidos de extensão, incentivando os advogados a buscarem atuação nos tribunais superiores.
Principais temas abordados na aula sobre Habeas Corpus, conduzida pelo Prof. Guilherme Silva Araujo.
- Importância do Habeas Corpus na Advocacia Criminal: Discussão sobre como o habeas corpus pode ser um aliado essencial e frequentemente negligenciado pelos advogados, além da necessidade de uma reflexão sobre suas práticas.
- Estrutura da Peça e Precedentes: A importância de uma impugnação específica da ilegalidade na peça de habeas corpus e a utilização correta de precedentes para a argumentação.
- Excesso de Prazo: Análise sobre como fundamentar pedidos de revogação da prisão preventiva com base no excesso de prazo e a importância de demonstrar a desídia processual.
- Pedido de Extensão de Benefício: Procedimentos para solicitar a extensão de benefícios concedidos a outros acusados no mesmo processo.
- Reiteração de Habeas Corpus: Possibilidade de impetrar novo habeas corpus em ações já analisadas, desde que novos fatos surjam.
- Discussão de Fatos em Habeas Corpus: Limitações sobre a discussão de questões fáticas e probatórias em habeas corpus e como fazer isso de forma adequada.
- Uso de Liminar em Habeas Corpus: Considerações sobre quando solicitar uma liminar no habeas corpus, com ênfase na moderação e na análise da situação.
- Pedido de Revogação de Prisão versus Habeas Corpus: Estratégias para decidir entre solicitar a revogação da prisão em audiência de custódia ou impetrar diretamente um habeas corpus.
- HC Substitutivo e Monocratização das Decisões: Distinções sobre as formas de impetração do habeas corpus e a prática da monocratização no STJ e STF.
- Súmula 691: Entendimento da aplicação da súmula e suas exceções em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.
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