Principais temas abordados na aula sobre ADPF 779 e os limites constitucionais, com Paulo Iotti e Alexandre Morais da Rosa.

• Abordagem Estratégica: Discussão sobre a importância de uma abordagem estratégica no contexto legal, utilizando a teoria dos jogos para entender os tomadores de decisão e suas expectativas.
• DPF 779: Análise detalhada da DPF 779 e seus impactos na plenitude de defesa, ressaltando a proibição da alegação da legítima defesa da honra e suas implicações.
• Papel do Advogado em Casos de Violência Sexual: Reflexão sobre como o advogado pode atuar em casos de crimes de violência sexual com respeito à credibilidade da vítima, evitando abordagens que desumanizam.
• Importância da Pergunta no Julgamento: Estratégias de questionamento eficazes durante o interrogatório e a importância de fazer perguntas abertas que busquem a verdade sem atacar a dignidade da testemunha.
• Regulação do Júri: Debate sobre a necessidade de regulamentação e instrução dos jurados para garantir um julgamento mais justo e coerente, destacando a importância de regras claras nas perguntas.
• Valor Probativo da Palavra da Vítima: Discussão sobre o valor probatório atribuído à palavra da vítima em crimes de violência sexual e os limites éticos do interrogatório.
• Teoria dos Jogos no Direito: Aplicação da teoria dos jogos no tribunal do júri, com ênfase na construção de narrativas e na estratégia de defesa.
• Instrução Normativa: Proposta de criação de normas que orientem jurados e operadores do direito sobre os limites e as responsabilidades no julgamento, visando garantir a dignidade humana e direitos fundamentais.