A repersonalização do direito de família sob a ótica da jurisdição constitucional
O artigo aborda a transformação das relações familiares sob a perspectiva da jurisdição constitucional, destacando a centralidade da pessoa humana na construção do direito contemporâneo. Ygor Werner analisa como a evolução da família reflete mudanças sociais, tornando a afetividade e a solidariedade os pilares fundamentais das novas configurações familiares, ao mesmo tempo em que discute a interpretação das normas constitucionais frente aos desafios contemporâneos, como os direitos das uniões...
O artigo aborda a repersonalização do direito de família sob a ótica da jurisdição constitucional e é assinado por Ygor Werner. Inicialmente, discute-se a evolução do conceito de família desde suas origens até a contemporaneidade, enfatizando a transformação de suas funções, que hoje se concentram na afetividade e na solidariedade, em vez de obrigações tradicionais.
A transição do modelo familiar patriarcal para uma estrutura mais cooperativa e orientada ao afeto é analisada, destacando as implicações do individualismo moderno. O texto também aborda o impacto da teoria do positivismo clássico na interpretação do direito familiar, questionando sua capacidade de responder às demandas sociais contemporâneas, especialmente relacionadas aos direitos homoafetivos. O autor propõe uma mudança para o pós-positivismo, que valoriza abertamente os princípios e a função da Constituição como um espaço para refletir e integrar valores e demandas sociais.
Além disso, explora como a jurisdição constitucional no Brasil serve como um mecanismo essencial para resolver lacunas normativas, destacando os papéis das cortes em proteger direitos fundamentais e representar demandas não atendidas, além de promover avanços civilizatórios em nome da Constituição em situações de discriminação e preconceito.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "A repersonalização do direito de família sob a ótica da jurisdição constitucional" por Ygor Werner.
- Introdução à família como núcleo social: Explanação sobre a instituição familiar e sua evolução histórica, abordando as funções que foram atribuídas à família ao longo do tempo, com destaque para a transição do modelo patriarcal para uma estrutura mais igualitária e centrada na afetividade.
- Evolução das funções familiares: Discussão sobre a mudança das funções tradicionais da família (religiosa, política, econômica e procracional) para uma nova função focada na solidariedade e na realização pessoal dos indivíduos.
- Centralidade da pessoa humana: Análise da repersonalização das relações familiares e a importância da dignidade da pessoa humana na construção dos direitos fundamentais e na relação familiar contemporânea.
- Críticas ao positivismo clássico: Reflexão sobre os limites da interpretação constitucional sob o paradigma positivista, e a necessidade de um novo entendimento jurídico que considere a realidade social e as exigências do direito à proteção das uniões homoafetivas.
- Transição para o pós-positivismo: Apresentação das características do novo paradigma jurídico, que permite a inclusão de valores, princípios e a atuação interpretativa do Judiciário, superando as limitações do formalismo positivista.
- Jurisdicionais e lacunas normativas: Descrição do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade e como ele atua para resolver lacunas normativas, garantindo a proteção dos direitos fundamentais, especialmente no que tange a relações familiares não tradicionais.
- Papel das supremas cortes: Análise dos papéis contramajoritário, representativo e iluminista das cortes, enfatizando sua função na proteção dos direitos fundamentais e no atendimento das demandas sociais em contextos de omissão legislativa.
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