Estatuto do Torcedor

Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos

Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultad

Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva ou evento a ela associado

Fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado

Vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete

Fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete