TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA AS PATENTES
Art. 183
Violação de patente editorial
detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa
Art. 184
Comercialização de produto com violação de patente editorial
detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa
Art. 185
Fornecimento de componente para exploração de patente editorial
detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa
TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA OS DESENHOS INDUSTRIAIS
Art. 187
Fabricação não autorizada de desenho industrial registrado editorial
detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa
Art. 188
Violação de desenho industrial registrado editorial
detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa
TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS
Art. 189
Reprodução ou alteração indevida de marca registrada editorial
detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa
Art. 190
Comercialização de produto com marca indevida editorial
detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa
TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CAPÍTULO IV - DOS CRIMES COMETIDOS POR MEIO DE MARCA, TÍTULO DE ESTABELECIMENTO E SINAL DE PROPAGANDA
Art. 191
Reprodução ou imitação indevida de símbolo oficial em atividade empresarial editorial
detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa
Art. 191, parágrafo único
Venda ou oferta de produto com marca falsificada editorial
detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa
TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E DEMAIS INDICAÇÕES
Art. 192
Falsa indicação geográfica em produto editorial
detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa
Art. 193
Uso indevido de termos retificativos sem indicação de procedência editorial
detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa
Art. 194
Uso indevido de sinal indicativo de procedência editorial
detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa
TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CAPÍTULO VI - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
Art. 195
Concorrência desleal editorial
detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa
Como usar
O passo a passo de Catálogo de Tipos Penais, com exemplo na tela.
