Estatuto do Índio

Escarnecer de cerimônia, rito, uso, costume ou tradição culturais indígenas, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática

Utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos

Propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados