Lei ordinária
Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei 15.358/2026)
Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026
Texto oficialfonte: PlanaltoTítulo I - Dos crimes praticados por organização
Art. 2, I
Domínio social estruturado
reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal
Art. 2, II
Domínio social estruturado
reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal
Art. 2, III
Domínio social estruturado
reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal
Art. 2, IV
Domínio social estruturado
reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal
Art. 2, V
Domínio social estruturado
reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal
Art. 2, VI
Domínio social estruturado
reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal
Art. 2, VII
Domínio social estruturado
reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal
Art. 2, VIII
Domínio social estruturado
reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal
Art. 2, IX
Domínio social estruturado
reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal
Art. 2, X
Domínio social estruturado
reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal
Art. 3, I
Favorecimento ao domínio social estruturado
reclusão, de 12 (doze) a 20 (vinte) anos, e multa
Art. 3, II
Favorecimento ao domínio social estruturado
reclusão, de 12 (doze) a 20 (vinte) anos, e multa
Art. 3, III
Favorecimento ao domínio social estruturado
reclusão, de 12 (doze) a 20 (vinte) anos, e multa
Art. 3, IV
Favorecimento ao domínio social estruturado
reclusão, de 12 (doze) a 20 (vinte) anos, e multa
Art. 3, V
Favorecimento ao domínio social estruturado
reclusão, de 12 (doze) a 20 (vinte) anos, e multa
Art. 3, VI
Favorecimento ao domínio social estruturado
reclusão, de 12 (doze) a 20 (vinte) anos, e multa
Como usar
O passo a passo de Catálogo de Tipos Penais, com exemplo na tela.
