Prática Criminal
Crimes contra as relações de consumo
1 pergunta de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
Cobrança abusiva de dívida do consumidor é crime?conferida em 25/09/2026