#57 NOVOS INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO AOS CRIMES ECONÔMICOS
O episódio aborda os novos instrumentos de prevenção e enfrentamento da delinquência econômica, destacando dois conceitos fundamentais: o whistleblower e a perda alargada. Os participantes discutem como a figura do informante, que notifica autoridades sobre práticas ilícitas, e a possibilidade de confisco ampliado de bens considerados desproporcionais aos rendimentos ilícitos, podem transformar a abordagem do direito penal no Brasil. Além disso, ressaltam a importância da pesquisa e adaptação dos profissionais do direito a essas novas realidades, para garantir uma defesa eficaz em um cenário em constante evolução.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #57 do Podcast Criminal Player sobre novos instrumentos de prevenção aos crimes econômicos, com a participação de Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa.
- Introdução ao Tema: Apresentação do tema do episódio sobre novidades e instrumentos de prevenção à delinquência econômica com convidados especiais.
- Whistleblower (Assoprador do Apito): Definição do conceito de whistleblower como informante das autoridades sobre práticas ilícitas e as garantias de proteção e recompensa disponíveis.
- Legislação Relacionada: Discussão sobre a Lei 13.608 de 2018 e o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, que visa regulamentar o instituto do whistleblower no Brasil, além das convenções internacionais sobre corrupção.
- Perda Alargada: Explanação sobre a perda alargada como extensão do confisco de patrimônio de réus condenados, permitindo a investigação de bens incompatíveis com a renda declarada.
- Importância da Investigação Patrimonial: Destacada a necessidade de os advogados estarem cientes das novas regras que envolvem a investigação patrimonial e como isso impacta a defesa dos clientes.
- Compliance e Novos Paradigmas: A relação entre compliance e os novos institutos discutidos, como whistleblower e perda alargada, e seu impacto no direito penal moderno.
- Inovações na Defesa: A importância de a defesa se adaptar a novas normas e a evolução dos processos investigativos, centrando-se em questões patrimoniais.
- Considerações Finais: Reflexões sobre a necessidade de atualização constante dos advogados em relação a novas estratégias e legislações no campo do direito penal e a importância do devido processo legal.
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