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Podcast Criminal Player – #35 PRISÃO E PRINCÍPIO DA CONFIANÇA

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#35 PRISÃO E PRINCÍPIO DA CONFIANÇA

O episódio aborda o princípio da confiança no juiz e sua relação com a fundamentação das decisões judiciais, especialmente em casos de prisão preventiva. Os professores discutem a inadequação desse princípio como justificativa para prisões sem a devida fundamentação legal, enfatizando a necessidade de requisitos claros e concretos para a manutenção da prisão. A crítica se estende à falta de legitimidade na invocação de uma confiança genérica, defendendo que a presunção de inocência deve preva...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
09 nov. 2019 10 acessos 5,0 (1 avaliações)
#35 PRISÃO E PRINCÍPIO DA CONFIANÇA

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O episódio aborda o princípio da confiança no juiz e sua relação com a fundamentação das decisões judiciais, especialmente em casos de prisão preventiva. Os professores discutem a inadequação desse princípio como justificativa para prisões sem a devida fundamentação legal, enfatizando a necessidade de requisitos claros e concretos para a manutenção da prisão. A crítica se estende à falta de legitimidade na invocação de uma confiança genérica, defendendo que a presunção de inocência deve prevalecer e que decisões devem ser embasadas em provas concretas.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #35 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, sobre Prisão e Princípio da Confiança.

  • Princípio da Confiança no Juiz: Discussão sobre a ausência de fundamentação nas decisões judiciais e a crítica ao uso desse princípio como justificativa para a manutenção de prisões.
  • Fundamentação e Motivação: A importância da decisão judicial ser embasada em requisitos legais claros, como os artigos 312 e 7.960 do Código Penal.
  • Crítica ao Uso de Regras Gerais: Análise sobre o uso de cláusulas genéricas que legitimam prisões sem a devida fundamentação, resultando em decisões questionáveis.
  • Poder Judiciário e Legitimidade: Reflexão sobre a necessidade de um Estado de direito que demande maior desconfiança em relação ao poder, visando a legitimação das ações do Estado.
  • Suporte Probatório para Prisões: Argumentação sobre a importância de comprovações concretas para justificação dos riscos de fuga e ordem pública, evitando a simples presunção de risco.
  • Fundamentação Necessária: Reafirmação de que as prisões devem ser mantidas somente com fundamentações adequadas, conforme previsto na legislação.
  • Contraditório no Processo Judiciário: Discussão sobre a interpretação errônea do contraditório e os papéis dos juízes e desembargadores no processo legal.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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