Podcast Criminal Player || #149 PRISÃO DOMICILIAR E MU…
Podcast || Episódios do Criminal Player
#149 PRISÃO DOMICILIAR E MULHERES COM CAROLINA COSTA
O episódio aborda a discussão sobre a prisão domiciliar e suas implicações para mulheres, especialmente no contexto de encarceramento em massa e invisibilidade das crianças. Carolina Costa e os anfitriões exploram a evolução legislativa da prisão domiciliar, suas condições de aplicação e as desigualdades enfrentadas por mulheres e suas famílias no sistema judicial. Além disso, a conversa destaca a necessidade de uma abordagem mais humana e integrada às políticas de apoio para mães em regime domiciliar e suas crianças.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #149 do Podcast Criminal Player, sobre prisão domiciliar e mulheres, com Carolina Costa.
- Definição de Prisão Domiciliar: Explicação do artigo 117 da lei de execução penal e condições que justificam a prisão domiciliar, como doenças graves e idade.
- Alterações no Código de Processo Penal: Discussão sobre alterações realizadas pela Lei 12.403 e o impacto na utilização da prisão domiciliar como alternativa à prisão preventiva.
- Requisitos Específicos para Mulheres: Discussão sobre a inclusão da prisão domiciliar para mulheres grávidas e o debate sobre a consideração do risco na gestação.
- Impacto do Marco Legal da Primeira Infância: Análise das mudanças introduzidas em 2017 que ampliaram as condições de prisão domiciliar para mulheres com filhos de até 12 anos.
- HC Coletivo e suas Implicações: Análise do habeas corpus coletivo (HC 143641) e a resposta do STF, incluindo os critérios para concessão e os desafios na sua implementação.
- Estatísticas sobre Prisão Feminina: Discussão sobre a realidade do encarceramento feminino, incluindo a alta taxa de mulheres presas por tráfico de drogas e a abordagem seletiva do sistema penal.
- Invisibilidade das Crianças: Reflexões sobre a situação das crianças filhas de mulheres cumprindo prisão domiciliar e a falta de políticas públicas de apoio.
- Desafios da Mobilidade e ao Cuidado das Crianças: Debate sobre como as restrições de mobilidade impactam a capacidade das mães em cuidar de seus filhos durante a prisão domiciliar.
- Racismo Estrutural e Encarceramento:Discussão sobre a intersecção entre gênero, raça e encarceramento, e como isso afeta o cuidado infantil.
- Papel das Redes de Proteção: Importância de uma rede institucional de apoio para mulheres em prisão domiciliar e seus filhos, e os desafios encontrados nesse contexto.
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