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#03 GUIA DO PROCESSO PENAL CONFORME A TEORIA DOS JOGOS
O episódio aborda a intersecção entre o processo penal e a Teoria dos Jogos, destacando como as decisões no sistema jurídico muitas vezes não são fundamentadas em regras compartilhadas, mas sim em interpretações pessoais e contextos variados. A discussão enfatiza a complexidade do processo penal brasileiro, onde não há um único modelo a ser seguido e as variações contextuais dificultam a previsibilidade nas decisões judiciais. O episódio propõe uma reflexão crítica sobre a natureza do direito, sugerindo a necessidade de uma compreensão mais ampla que considere as emoções e a dinâmica dos jogadores envolvidos no sistema penal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #03 do Podcast Criminal Player, conduzido por Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr, com a leitura da introdução do livro “Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos” por Fernanda Pacheco Amorim.
- Decisão no Processo Penal: Discussão sobre como juízes, advogados e outros profissionais do direito decidem em casos específicos, e a falta de ensino sobre o processo decisório no direito.
- Teoria dos Jogos: Proposta de leitura do processo penal sob a ótica da teoria dos jogos, visando compreender o comportamento dos jogadores envolvidos.
- Complexidade das Regras: Diferença entre a previsibilidade dos jogos de tabuleiro e a dinâmica das normas no processo penal, onde as regras podem variar significativamente segundo a jurisdição.
- Controvérsias Normativas: Examinações sobre a confusão gerada pela variabilidade das normas, incluindo o controle de constitucionalidade e a recepção de legislações.
- Interação dos Jogadores: Analisa como a falta de um sentido compartilhado nas regras processuais torna o jogo mais complexo e influencia as decisões processuais.
- Mudanças no Sistema Processual: Questões sobre as transformações desejadas no sistema penal, lidando com a diversidade de normas e a necessidade de um código mais coeso.
- Emoção no Processo Penal: Reflexão sobre a importância de considerar a emoção no exercício do direito processual penal dentro da metáfora da teoria dos jogos.
- Desafio da Competência Judicial: Debates sobre a aleatoriedade na definição da competência dos juízes e se essa situação caracteriza um sistema democrático.
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