Art. 4
Trabalho Rural (Lei 5.889/1973) · Art. 4
1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 29/05/2003.
Art. 4º - Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem.
(Vide Lei nº 6.260, de 1975)
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