Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976).
Ensino sobre entorpecentes
Tóxicos 1976 · Art. 5
rubrica editorial
6 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 26/05/2011.
Art. 5º Nos programas dos cursos de formação de professores serão incluídos ensinamentos referentes a substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, a fim de que possam ser transmitidos com observância dos seus princípios científicos.
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