Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Regimental nº 18, de 2014.
Art. 14
Resolução STJ 9/2005 · Art. 14
Art. 14 Cumprida a carta rogatória, será devolvida ao Presidente do STJ, no prazo de 10 (dez) dias, e por este remetida, em igual prazo, por meio do Ministério da Justiça ou do Ministério das Relações Exteriores, à autoridade judiciária de origem.
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