Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001.
Art. 8
Lei 8.622/1993 (revisão da remuneração dos servidores) · Art. 8
Revogado pela MP 2.215/2001.
Histórico de alterações
2001revogado · MP 2.215/2001
Art. 8º A remuneração dos cargos em comissão e funções gratificadas de natureza civil, dos Juízes do Tribunal Marítimo e as gratificações pelo exercício de função nos gabinetes dos ministros militares passam a ser, a partir de 1º de janeiro de 1993, as constantes do Anexo VI desta lei .
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
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