Art. 224
Art. 224. Arguida, no primeiro grau, a exceção de impedimento ou de suspeição do juiz, caberá a este, não a acolhendo, determinar a suspensão do processo e, de imediato, em autos apartados, o processamento do incidente.
§ 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o juiz prestará as informações que entender cabíveis e, em seguida, remeterá os autos ao Tribunal.
§ 2º Realizada a distribuição para uma das turmas do Tribunal, o relator do incidente observará o disposto nos arts. 220 e 221, II e III, deste Regimento.
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