Artigo revogado. Substituído ou revogado.
PARTE III - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSTÍTULO III - DOS GABINETES DOS MINISTROS
Art. 327
Regimento Interno do STJ · Art. 327
Art. 327. O horário do pessoal do Gabinete, observada a duração legal e as peculiaridades do serviço, será o estabelecido pelo Ministro.
Parágrafo único. (Revogado pela Emenda Regimental n. 35, de 2019)
(Revogado pela Emenda Regimental n. 4, de 1993)