Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999).
TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO XII
Art. 1004
Regulamento do Imposto de Renda de 1999 · Art. 1004
Art. 1.004. Fica revogado o Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994.
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