Art. 15

Art. 15 Fica instituída Gratificação por Operações Especiais, devida aos servidores pertencentes às Categorias Funcionais dos Grupos Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal, pelas peculiaridades do exercício decorrente da integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo e risco a que estão sujeitos.

( Revogado pelas Leis nºs 9.264, de 7.2.1996 e 9.266, de 15.3.1996)

§ 1º ( Revogado pelas Leis nºs 9.264, de 7.2.1996 e 9.266, de 15.3.1996)

§ 2º ( Revogado pelas Leis nºs 9.264, de 7.2.1996 e 9.266, de 15.3.1996)

§ 3º ( Revogado pelas Leis nºs 9.264, de 7.2.1996 e 9.266, de 15.3.1996)