TÍTULO III - DA CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
Art. 15
Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010) · Art. 15
Art. 15. Os produtos estão distribuídos na TIPI por Seções, Capítulos, Subcapítulos, Posições, Subposições, Itens e Subitens.
(Lei nº 4.502, de 1964, art. 10)
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