Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001.
Art. 7
Recuperação de Haveres do Tesouro e do INSS (Lei 9.711/1998) · Art. 7
Revogado pela MP 2.187/2001.
Histórico de alterações
2001revogado · MP 2.187/2001
Art. 7º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores .
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita